SILVANA DE FREITAS
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As cúpulas do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal reforçaram ontem as pressões para que o governo adote uma solução administrativa para o problema da correção dos benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência Social.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, defendeu a extensão, por ato administrativo, da correção a todos os segurados com esse direito. Para ele, essa seria uma forma de evitar a corrida aos tribunais.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, pediu ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que baixe uma medida provisória prorrogando o prazo para aposentados e pensionistas pedirem judicialmente a revisão dos valores pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou ofício a Berzoini no qual pede uma providência administrativa e sugere especificamente a adoção de um cronograma de pagamento mensal. Ele também afirma que duas procuradoras da República moveram ação civil pública contra o INSS.
Anteontem, o coordenador do Juizado Especial Federal em Brasília, Flávio Dino, já havia enviado ofício a Berzoini pedindo a adoção de um cronograma ou a edição de uma medida provisória que prorrogasse o prazo.
O STJ tem centenas de decisões reconhecendo o direito ao reajuste por parte de pessoas que se aposentaram entre junho de 1977 e outubro de 1988 e entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Nesses períodos, o INSS teria usado, na concessão dos benefícios, índices contestados pelos segurados.

Custo
Berzoini informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não tinha uma decisão sobre os pedidos apresentados ontem por Naves, Corrêa e Fonteles. Segundo ele, o governo estima em R$ 14 bilhões o gasto extra com o pagamento de parcelas atrasadas.
Dino disse ontem que, se surgirem 1 milhão de ações, o custo do julgamento de todas elas será de R$ 1,5 milhão, levando em conta estudo segundo o qual cada processo em um juizado especial envolve o gasto de R$ 1.500.
"Se há um consenso de que a morosidade da Justiça é um problema nacional, esse é um exemplo concreto de que é possível resolver com um ato 1 milhão de processos", afirmou.


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