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Reforma tributária deverá ficar para 2009
Sem acordo com oposição, governo quer saída honrosa
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de negociações que se
arrastaram até a noite de ontem sem acordo com a oposição
e os governadores, o governo
Lula prepara uma saída honrosa para a proposta de reforma
tributária apresentada em
março como prioridade da
agenda legislativa deste ano.
A saída em estudo terá a aparência inicial de uma vitória:
aprovar, em votação a ser iniciada hoje, nova versão do texto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), na comissão especial da Câmara encarregada de examinar o projeto.
Com isso, a comissão, presidida pelo ex-ministro Antonio
Palocci Filho (PT-SP), poderá
anunciar o cumprimento de
sua tarefa, e o governo poderá
dizer que a reforma avançou
neste ano, mantendo-se na
agenda legislativa de 2009.
Trata-se, porém, de uma desistência: os 24 deputados designados para uma primeira
análise do mérito da reforma
não conseguiram chegar a um
texto que reunisse apoios suficientes para uma votação no
plenário da Câmara, quando
serão necessários os votos de
308 dos 513 deputados, como
exige o rito das mudanças constitucionais. Avalia-se que será
ainda mais difícil conseguir os
três quintos dos votos no Senado, onde a oposição e os governadores são mais influentes.
Os impasses -que se concentram nas alterações propostas
no ICMS, a principal fonte de
receita dos Estados- já inviabilizaram a aprovação da reforma
em julho pela comissão, como
previa o cronograma original
do governo. Para não fechar o
ano sem votação, a alternativa
mais cômoda pode ser adiar os
embates e aprovar o texto na
comissão, onde basta a maioria
simples dos presentes.
"Não há reforma tributária
que saia da comissão pronta para ser votada no plenário", afirmou Miro Teixeira (PDT-RJ),
ao propor que as discussões da
comissão fossem encerradas
ontem. "Não há possibilidade
de consenso em matéria tributária", disse Palocci. "Agora
eles estão querendo se livrar do
defunto", ironizou Paulo Bornhausen (DEM-SC).
A reforma muda a forma de
arrecadação do ICMS, que hoje
privilegia os Estados onde as
mercadorias são produzidas.
Segundo o texto, ao longo de
um período de transição de 12
anos, esses Estados poderão
cobrar apenas uma alíquota de
2% sobre os bens vendidos a
outros Estados -hoje a alíquota chega a 12%.
Ao lado de São Paulo e Minas,
13 Estados e o Distrito Federal
apresentaram na semana passada documento que pedia o
adiamento da votação da reforma. Sem sucesso, Mabel tentou
acordo com secretários de Fazenda para viabilizar a votação
hoje: elevar para 3% a alíquota
do ICMS para os Estados de
origem, que pedem 4%.
Em uma reunião com secretários de Fazenda que só terminou às 21h20, a proposta não
obteve adesão integral nem dos
Estados consumidores, que
acharam a alíquota excessiva,
nem dos produtores, para os
quais ela é insuficiente.
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