SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, com diversas alterações em relação à proposta original do governo, a nova cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O texto poderá ir a votação hoje no Senado.
Para ter o projeto aprovado, o Ministério da Fazenda fez concessões de quase R$ 1,5 bilhão para convencer a própria base aliada a aceitar votar o projeto de lei de alteração da medida provisória nº 135, que modifica a Cofins.
Apesar dessas concessões, o governo ainda deverá ter ganho de arrecadação com a mudança. O governo calcula esse ganho em, no máximo, R$ 5,8 bilhões anuais (sem as concessões de ontem).
Mas o PSDB fez um estudo baseado na arrecadação deste ano e achou R$ 8,2 bilhões de receita extra. Segundo números levantados pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), o aumento será de R$ 10 bilhões.
Apesar da obstrução feita pelos partidos de oposição, o substitutivo do relator Jamil Murad (PC do B-SP) à medida provisória foi aprovado na noite de ontem com 254 votos favoráveis, 31 contrários e três abstenções.
A nova Cofins entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2004 se for aprovada hoje no Senado. O primeiro pagamento sob a nova modalidade de tributação será feito em 15 de março de 2004, com base no faturamento de fevereiro.

Alíquota maior
A arrecadação total da nova Cofins será superior a R$ 76 bilhões em 2004, de acordo com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Nos últimos anos, o governo tem preferido aumentar as contribuições sociais porque elas não são divididas com Estados e municípios.
A Cofins subirá de 3% para 7,6% sobre o faturamento das empresas para compensar o fim da incidência cumulativa da contribuição, ou seja, a cobrança sobre todas as fases produtivas.
A mudança é uma reivindicação histórica do empresariado nacional, mas a alíquota, segundo estudos da Ação Empresarial, deveria ser de 6,1% para não gerar aumento da carga tributária.
Outros estudos indicam que a alíquota ideal, incluindo PIS (Programa de Integração Social) e Cofins, seria de 7% (a partir de fevereiro serão 9,25%, pois o PIS tem alíquota de 1,65%). Segundo esses estudos, o ideal seria o PIS ter alíquota de 1,25% e a Cofins, de 5,75% (aumentos de 92%).

Tributação de importados
O Ministério da Fazenda explica que a arrecadação extra ocorrerá por causa da tributação indireta dos insumos importados.
Essa tributação, segundo a Receita Federal, estaria dando aos importados um tratamento similar ao recebido pelos produtos nacionais.
Além disso, as empresas que têm ações contra o pagamento da Cofins atual perdem suas liminares. Foi o que aconteceu com o PIS, que deixou de ser cumulativo neste ano e obteve receita extra de quase R$ 800 milhões entre abril e setembro deste ano.
De qualquer forma, o Ministério da Fazenda tem afirmado que a alíquota do PIS não será revista porque alguns ganhos deste ano não vão se repetir nos próximos. Para o secretário-executivo do ministério, Bernard Appy, os empresários ainda estão descobrindo as "brechas" na legislação, ou seja, os pagamentos poderão cair no futuro.
Os deputados da oposição foram ao plenário ontem com um adesivo que dizia "MP da Cofins mata emprego". Para o deputado Eduardo Paes (RJ), vice-líder do PSDB, a MP da Cofins é um "tiro de misericórdia" nas empresas. Paes circulou com uma forca de corda pelo plenário.
O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) apresentou uma emenda que fixava a alíquota da nova Cofins em 6,1%, criando um "gatilho" para sua elevação caso a arrecadação caísse em relação a este ano. Mas o governo não aceitou.
O substitutivo aprovado ontem tem 88 artigos e foi classificado pelos partidos de oposição ontem como a "verdadeira reforma tributária" do ano.
Além das mudanças na Cofins, pelo texto a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados passa a ser feita a cada 15 dias, em vez dos 10 atuais. O governo quer fazer com que o imposto seja cobrado mensalmente no futuro para facilitar a vida das empresas.


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