DA REPORTAGEM LOCAL

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) gastará R$ 248,4 milhões para pagar as diferenças que deixaram de ser incluídas nos benefícios de 20,19 mil aposentados no Estado de São Paulo.
O pagamento será feito em março, segundo informou ontem a assessoria de comunicação social do INSS em São Paulo. Na média, cada aposentado terá direito a receber R$ 12.303. As pessoas que vão receber os atrasados no próximo mês entraram com pedido de revisão na Justiça em 2003.
O pagamento será feito de uma só vez, por meio de uma conta judicial aberta na Caixa Econômica Federal. A data de pagamento ainda não está definida. Os aposentados receberão as diferenças que deixaram de ser pagas apenas nos últimos cinco anos, conforme prevê a lei. Até o final deste mês o INSS informará os valores que cada um terá para receber.
Com a revisão, os benefícios desses aposentados serão aumentados em 17%, na média. Há casos de reajustes de até 39,67%, que correspondem ao IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) de fevereiro de 94, que deixou de ser aplicado no cálculo do valor inicial dos benefícios concedidos de março de 94 a fevereiro de 97.
O índice de reajuste varia conforme o mês em que o benefício foi concedido. Quanto mais próxima de março de 1994 estiver a data de início do benefício, maior o reajuste. Devido à correção, o INSS gastará mais R$ 3 milhões por mês daqui para a frente.
Segundo a assessoria do INSS, o pagamento deveria beneficiar 24.136 segurados que foram à Justiça e ganharam as ações. Mas 1.309 processos foram devolvidos ao Juizado Especial por erro nos números dos benefícios.
Além desses, outros 190 foram rejeitados por erros nos dados, 235 são benefícios sem diferenças a serem pagas e 2.212 não têm memória de cálculo no sistema da Dataprev (empresa de processamento da Previdência). Eles serão devolvidos ao Juizado Especial, que providenciará novos cálculos.


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