DO "NEW YORK TIMES"

Com as benções do governo de George W. Bush, a agência que regulamenta as duas maiores empresas de crédito hipotecário do Estados Unidos manteve seus esforços para relaxar as restrições que afetam as companhias, em um esforço para acalmar os mercados financeiros e estabilizar os problemas no setor imobiliário.
As autoridades regulatórias e funcionários do governo anunciaram que as mais recentes medidas reduzirão os requisitos de capitalização que incidem sobre as duas empresas, Fannie Mae e Freddie Mac, e permitirão que as duas gigantes do setor invistam US$ 200 bilhões a mais em hipotecas.
Combinadas ao relaxamento de restrições em fevereiro, que permitirá que as empresas ajudem a financiar maior variedade de hipotecas, bem como empréstimos imobiliários muito mais dispendiosos, as novas medidas, calcula o governo, permitirão que as empresas adquiram ou garantam US$ 2 trilhões em hipotecas neste ano.
Criadas pelo Congresso, as duas empresas de capital aberto adquirem hipotecas de instituições de crédito e as retêm como investimentos ou as revendem para investidores na forma de títulos lastreados em hipotecas. Elas desempenham papel vital no financiamento ao mercado da habitação. Mas, depois dos significativos problemas contábeis sofridos nos últimos anos, desde 2004 elas tiveram de elevar o requisito de uma capitalização mínima para 30%, o que limitou a capacidade delas de adquirir hipotecas.
Como parte do acordo com as autoridades regulatórias, elas poderão reduzir esse adicional para 20%. No caso da Fannie Mae, isso significa a liberação de US$ 3,2 bilhões em capital, e, no da Freddie Mac, o montante é de US$ 2,6 bilhões.
Em troca, as gigantes do financiamento hipotecário se comprometeram a levantar "capital significativo" no futuro, ainda que a promessa pareça vaga. As autoridades regulatórias também planejam suspender em breve os termos de um acordo assinado com o governo para resolver queixas contra as duas companhias.
No final do ano passado, a Fannie Mae detinha US$ 45 bilhões em capital, e a Freddie Mac tinha US$ 37 bilhões. Esse fundo serve de sustentação a mais de US$ 1 trilhão em dívidas agregadas.
Em declaração divulgada depois do anúncio, Henry Paulson, secretário do Tesouro dos EUA, disse que a decisão liberaria mais recursos financeiros para hipotecas. "O capital adicional permitirá que as empresas ajudem mais proprietários de residências e reforçará os fundamentos subjacentes do mercado de hipotecas."
O anúncio representou uma espantosa e, diriam alguns, arriscada mudança de curso para o governo e a autoridade regulatória que fiscaliza as empresas. Ainda no final do ano passado, importantes funcionários do governo estavam instando o Congresso norte-americano a adotar regulamentação mais severa para as empresas, o que limitaria a flexibilidade delas na retenção de hipotecas. A preocupação de alguns funcionários, entre eles o atual presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), Ben Bernanke, e seu predecessor, Alan Greenspan, era a garantia implícita de apoio governamental em caso de moratória das empresas, cujas dívidas são imensas.
O governo Bush afirmou repetidamente que essa garantia não existe, mas os investidores continuam a acreditar -como é demonstrando pela sua disposição em emprestar dinheiro à Fannie Mae e ao Freddie Mac com juros mais baixos- que elas são "grandes demais para falir" e que a Casa Branca montará uma operação de resgate usando o dinheiro dos contribuintes, em caso de crise.
Mas ao menos no curto prazo a decisão de ontem reduz as reservas de capital que protegem os créditos das empresas e também pode representar um obstáculo a um resgate público das companhias caso elas venham a enfrentar problemas sérios.