LUIZ GUILHERME PIVA
ESPECIAL PARA A FOLHA

Ao alterar a sistemática de distribuição, entre os Estados, dos recursos provenientes dos royalties e da participação especial relativas à exploração do pré-sal, a Câmara dos Deputados deixou dúvidas quanto à aplicação da nova sistemática sobre os contratos em regime de concessão. De todo modo, as contas já divulgadas mostram perdas muito grandes para os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e ganhos para os Estados não produtores.
A votação não se definiu pelo posicionamento governista ou oposicionista dos deputados, mas sim pelas projeções de receitas dos Estados. Isso faz supor que o quadro se repetirá no Senado. Afinal, os senadores são eleitos para defender suas respectivas unidades da Federação. Não serão eles que tirarão o guizo do pescoço do Planalto -que ficará com a responsabilidade de buscar uma solução que atenda aos Estados produtores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar o projeto e propor alguma sistemática que tente levar o Executivo e o Legislativo a uma composição satisfatória. Há questões econômicas e políticas que deverão propiciar uma solução razoável para todos.
No terreno econômico, há muitos projetos de investimentos que pressupõem a participação direta e indireta de Estados produtores na extensa cadeia anterior e posterior à exploração do petróleo do pré-sal. Outro tanto se refere à Copa do Mundo e à Olimpíada. Fundos nacionais e internacionais perscrutam analistas, bancos e corretores atrás de alguma jazida de tranquilidade.
Talvez estejam se preocupando em demasia. Rio e São Paulo, menos por se definirem como espaços geográficos e como governos locais e mais por concentrarem núcleos de poder econômico (estatal e privado) de alcance nacional e mundial, saberão dispor alíneas, percentuais, argumentos e pressões suficientes para reassentar a pax federativa.
No terreno político, a necessidade de acordo interessa a todas as forças: o governo e os pré-candidatos a presidente não podem abrir mão de votos em três Estados tão importantes nem podem ignorar os votos das outras 24 unidades federativas. Nesse caso, o melhor para todos é que a União patrocine o acordo que todos querem e, talvez, assuma uma cota adicional de dispêndios para compensar parcelas perdidas pelos Estados produtores.

Horizonte
É de lembrar, contra essa perspectiva, que nenhum pré-candidato a presidente gosta de saber que seu orçamento futuro terá cortes desde já. Mas estamos falando de pré-sal: portanto, de um horizonte de quatro ou cinco anos. Ou, na prática, do mandato de outro presidente ou do segundo mandato do próximo presidente. Muita coisa poderá e será mudada nesse interregno. Importa, para o governo e os candidatos, resolver a tensão de agora sem prejuízos eleitorais.
No meio-tempo, dá para fazer a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 -que nunca poderão contar (e não contavam quando foram assumidas) com a efetivação das receitas do pré-sal.

LUIZ GUILHERME PIVA é diretor da LCA Consultores. Publicou "Ladrilhadores e Semeadores" (ed. 34) e "A Miséria da Economia e da Política" (Manole).

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