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ANTONIO PALOCCI FILHO
Uma chance para a reforma tributária
O desafio da reforma
tributária é criar um sistema
mais leve, mais justo, mais
simples e mais eficiente
HÁ UM fator novo a encorajar a
presente proposta de reforma tributária: o Brasil vive
um período de crescimento que se
mostra duradouro e consistente. E
ele é acompanhado de uma maior
formalização de amplos setores econômicos -a construção civil e os frigoríficos são os exemplos mais eloqüentes-, resultando numa maior
arrecadação de impostos e de contribuições em todos os níveis de governo, a taxas mais elevadas do que o
próprio crescimento do PIB. Certamente, esse movimento tem limites,
mas oferece uma janela de oportunidade para permitir os ajustes naturais de uma reforma como a proposta pelo presidente Lula.
Contribui para essa possibilidade
o fato de o governo ter enviado uma
proposta com poucas mudanças,
mas com objetivos ambiciosos de
simplificação, modernização, correção de distorções e desoneração dos
investimentos. Os debates mais modernos sobre tributos em todo o
mundo têm apontado que o principal objetivo de reformas tributárias
deve ser a busca da simplificação. Se
tomarmos o exemplo do ICMS, o
tributo mais importante em termos
de arrecadação, vemos com clareza
o quanto nossa estrutura pode ser
melhorada. São 27 diferentes legislações, uma para cada Estado; uma
infinidade de normas e dezenas de
diferentes alíquotas para os mesmos
produtos. É uma verdadeira biblioteca de leis e normas referentes a
um único tributo! Isso eleva o custo
para o fisco e para as empresas.
A proposta prevê uma forte simplificação do ICMS, substituindo as
leis e normas atuais por uma única
lei a ser aprovada no Congresso Nacional. O novo IVA passaria a ser cobrado no destino, ficando um pequeno percentual na origem para
fins de estímulo ao trabalho do fisco
local. Com essa mudança, corrigem-se duas grandes distorções que prejudicam a economia hoje: a guerra
fiscal e o acúmulo de ICMS por empresas exportadoras. Esse acúmulo
de crédito tem se tornado um custo
altíssimo nos balanços dessas empresas. E, na prática, funcionando
como um verdadeiro imposto de exportação.
No plano dos impostos e contribuições federais, também se prevê
uma forte simplificação, com fusão
da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido com o Imposto de Renda da pessoa jurídica e a fusão das
atuais contribuições num IVA Federal, com definição clara da parcela
destinada à seguridade social (saúde, Previdência e assistência social).
A simplificação no desenho dos tributos permite maior redução da sonegação e menor pressão sobre
aqueles que pagam corretamente
seus impostos.
Ao eliminar o que resta de tributos
sobre o investimento, o projeto investe no bom senso, pois taxar a empresa antes de investir é uma das
graves deformações que persistem
em nosso sistema.
O tema do desenvolvimento regional também é tratado, dando nova ênfase ao investimento de infra-estrutura para as regiões com menor dinamismo econômico, embora
essa questão demande ainda muito
debate.
Evidentemente, a proposta atual
não é uma panacéia. E não há nada
mais fácil do que criticar qualquer
proposta de reforma tributária. A
complexidade do tema permite um
número ilimitado de opiniões e de
propostas criativas. Mas o momento
exige que o Congresso se concentre
em aperfeiçoar a proposta do Executivo e dedique essa reforma à sociedade. O desafio é criar um sistema mais leve, mais justo, mais simples e mais eficiente. Uma reforma
com esse resultado certamente prolongará o atual ciclo de crescimento
e beneficiará as próximas gerações.
ANTONIO PALOCCI FILHO, ex-ministro da Fazenda, é deputado federal (PT-SP) e presidirá a comissão especial da
Câmara sobre reforma tributária.
Hoje, excepcionalmente, a coluna de JOSÉ ALEXANDRE SCHEINKMAN não é publicada.
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