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Palocci anuncia mudanças no
Simples
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo vai modificar as regras do Simples, sistema tributário usado nas pequenas empresas,
para criar um modelo de progressivo de cobrança de impostos, semelhante ao do Imposto de Renda. Além disso, as empresas que
forem excluídas do Simples, por
terem deixado de pagar os impostos, poderão parcelar a dívida
com a Receita e voltar ao sistema
que as beneficia.
As medidas foram anunciadas
pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), no final da tarde,
em seminário promovido pelas
empresas de radiodifusão. Pouco
antes, no Palácio do Planalto,
após anunciar medidas de redução de tributação para empresas
exportadoras, o ministro Luiz
Fernando Furlan (Desenvolvimento), mencionou que o governo estava estudando medidas para pequenas empresas.
Segundo Palocci, hoje uma empresa só pode ser enquadrada no
Simples se tiver faturamento de
até R$ 1,2 milhão. Acima disso, essa empresa não pode mais escolher o Simples e passa a pagar imposto pelo lucro real. Para o ministro, esse sistema leva as empresas a tentar dissimular o próprio
crescimento.
"Ou escondo isso [aumento do
faturamento], ou tenho que sair
do Simples e pagar mais imposto.
Se a empresa melhora, ou você esconde a melhora da empresa ou
tem que pagar mais imposto",
afirmou Palocci. "Nós estamos estabelecendo, na nova legislação
que está sendo estudada para pequenas empresas, um regime progressivo de imposto, como é o
Imposto de Renda", disse.
No Imposto de Renda, as alíquotas são diferentes para cada
faixa de renda. Quando a renda
do contribuinte aumenta, aumenta também a alíquota. Mas no IR o
contribuinte não paga a alíquota
maior sobre toda a renda, mas
apenas sobre a parte que exceder
o limite da faixa anterior.
Esse mesmo sistema será adotado no Simples: a empresa só será
tributada pelas regras que não são
do Simples (ou seja, pelas regras
onde a tributação é maior) na parcela do faturamento que exceder
R$ 1,2 milhão.
Palocci disse também que, nas
próximas semanas, o governo vai
adotar uma medida para facilitar
a vida de quem foi excluído do
Simples. Ele explicou que, pelas
regras atuais, quando uma empresa não consegue pagar seus
impostos pelo Simples, acaba excluída desse sistema, multada e
tem que pagar toda a sua dívida
pelo modelo normal de tributação.
"O sistema de exclusão do Simples não está sendo muito justo",
disse. "Se uma empresa do regime
do Simples tiver dificuldades, pode renegociar suas dívidas e voltar
ao sistema Simples", disse. Segundo Palocci, mais de 100 mil empresas estão excluídas do Simples.
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