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TRABALHO
Decisão prevê o repasse de 1% do faturamento a plano de assistência social para amparar trabalhador e família
Liminar manda usina cuidar de funcionário
MARCELO TOLEDO
DA FOLHA RIBEIRÃO
A Justiça Federal de Araraquara
concedeu liminar que obriga sete
usinas da região de Ribeirão Preto
a repassar pelo menos 1% do seu
faturamento ao PAS (Plano de
Assistência Social), que visa dar
apoio aos trabalhadores rurais e
suas famílias. A decisão foi tomada após ação do Ministério Público Federal e é a primeira do tipo
envolvendo usinas da região de
Ribeirão Preto.
O PAS dá apoio logístico, por
exemplo, às famílias e aos trabalhadores migrantes do Nordeste
ou do Vale do Jequitinhonha que
chegam às cidades para trabalhar
nas usinas. Os programas de ajuda incluem as áreas de educação,
higiene e saúde, além do financiamento de cooperativas de consumo e de culturas de subsistência.
Apesar de ter sido instituído por
uma lei federal de 1965, o PAS deixou de ser repassado pelas usinas
após a extinção do IAA (Instituto
do Açúcar e do Álcool), em 1990.
O plano estipula a aplicação de
pelo menos 1% sobre o preço de
cada saco de açúcar de 60 quilos
produzido, da tonelada de cana-de-açúcar entregue por fornecedores e lavradores à usina ou de
2% sobre o valor oficial do litro de
qualquer tipo de álcool produzido nas destilarias nos programas
assistenciais para trabalhadores.
A ação atinge as usinas Santa
Luiza, Corona, Irmãos Malosso,
Maringá, Santa Fé, Zanin e Santa
Cruz. As usinas alegam que, com
a extinção do órgão e, posteriormente, o fim do preço oficial do
combustível, elas estão desobrigadas de cumprir o repasse. "Não
é porque um órgão foi extinto que
a lei deixou de existir", afirmou a
procuradora da República Eloisa
Helena Machado, autora da ação.
Segundo a decisão do juiz Leonardo Estevam Zanini, da 1ª Vara
Federal de Araraquara, a União
tem que fiscalizar em 90 dias se o
plano está sendo cumprido. Em
caso de descumprimento, há
multa diária de R$ 10 mil.
O porta-voz das usinas Maringá, Zanin e Santa Cruz, João Pereira Pinto, 53, afirmou que as
usinas vão recorrer da decisão judicial. Na Santa Fé, os diretores
participavam de um curso e não
poderiam comentar. O gerente de
indústria da Irmãos Malosso,
Paulo Katayama, indicado para
falar sobre o assunto, não estava
na usina. A Folha não obteve contato com as outras usinas.
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