da Sucursal de Brasília

Os futuros controladores da Telebrás serão obrigados a consultar a indústria nacional antes de comprar equipamentos, materiais e serviços de telecomunicações.
Caso esses controladores sejam empresas de origem estrangeira, haverá restrições para contratar serviços de assistência técnica fornecidos pelas matrizes no exterior.
Essas determinações estão nos contratos de concessão que serão assinados com as atuais empresas do Sistema Telebrás, na próxima terça-feira, e transferidos para os futuros controladores da empresa.
A Anatel determinou a consulta obrigatória aos fabricantes nacionais para garantir igualdade de condições na disputa pelo fornecimento de equipamentos, materiais e serviços no futuro.
As compras nacionais serão priorizadas sempre que os fabricantes brasileiros ofereçam preço, prazo e qualidade equivalentes aos similares importados.
Os preços serão equivalentes quando forem iguais aos dos produtos importados, consideradas as taxas de importação e outros impostos aplicados sobre a venda.
Os prazos deverão ser compatíveis com as necessidades das operadoras, e a equivalência técnica dos produtos será determinada pela Anatel.
"Está sendo aberto um espaço compulsório para que a indústria nacional faça suas ofertas", afirmou o presidente da Anatel, Renato Guerreiro.
Ele lembrou que a agência poderá anular os contratos de compra quando os produtos nacionais forem preteridos, apesar de oferecidos em igualdade de condições.
Decidida a compra de equipamentos fabricados no Brasil, a operadora terá de privilegiar os que tenham tecnologia nacional.
Os contratos também limitam gastos de operadoras de origem estrangeira com assistência técnica das matrizes.



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