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Medidas para afetados pelo câmbio ainda não saíram
Um mês após anúncio, setores como calçadista e têxtil ainda esperam regulamentações
Governo prometeu R$ 3 bi em
financiamento com juro
subsidiado e R$ 650 mi em mudanças tributárias para setores como têxteis e móveis
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um mês depois de anunciadas com estardalhaço pelo governo no meio de junho, nenhuma das medidas do pacote
de ajuda aos setores afetados
pela valorização cambial está
em vigor.
Os ministros Guido Mantega
(Fazenda) e Miguel Jorge (Desenvolvimento) prometeram
R$ 3 bilhões em linhas de financiamento com juros subsidiados e R$ 650 milhões em
mudanças tributárias, segundo
os dados divulgados durante
entrevista coletiva no Ministério da Fazenda.
Mas até hoje os setores de
calçados, têxteis, móveis, eletroeletrônicos e automóveis
-eleitos pelo governo como alvo da ajuda oficial- ainda esperam a edição de medida provisória, regulamentações do
CMN (Conselho Monetário
Nacional), do Tesouro Nacional, da Receita Federal e negociações internacionais no Mercosul para conseguir ter acesso
ao dinheiro.
As explicações do governo
para a demora entre o anúncio
e a regulamentação das medidas variam de acordo com o ministério responsável. O do Desenvolvimento, Indústria e Comércio afirma que a mudança
na tributação dos vestuários,
parte que lhe cabe diretamente
no pacote anunciado, está em
negociação com os parceiros do
Mercosul.
A assessoria de imprensa explica que alteração já foi aprovada pela Camex (Câmara de
Comércio Exterior) e agora depende da concordância do Uruguai, um dos parceiros.
A Casa Civil da Presidência
da República, que recebe todas
as propostas de MP e dá a palavra final sobre o assunto, informou que já recebeu a MP, mas
depende de análises técnicas
do Ministério da Fazenda, que
"está liderando a discussão no
governo", informou a assessoria de imprensa da ministra
Dilma Rousseff.
Na Fazenda, a informação é
que as medidas serão todas implementadas por meio de uma
única MP, que já está na Casa
Civil e pode ser publicada ainda
hoje. Na avaliação do ministério, a regulamentação do pacote está "em andamento, dentro
de um prazo razoável".
Frustração
Os setores mais diretamente
afetados pelo câmbio -têxtil,
calçados e móveis- criticam a
demora do governo para a implementação e consideram que
a falta de regulamentação prejudica a efetividade das medidas e aumenta os prejuízos com
o câmbio.
"Não adianta o governo lançar [pacotes], prometer e nada
acontecer. Fica tudo só no discurso. O governo fala que vai
beneficiar o setor, mas até agora nada aconteceu", diz Álvaro
Weiss, vice-presidente da Abimóvel (Associação Brasileira
das Indústrias do Mobiliário).
"Temos até uma certa frustração. Há uma expectativa
criada que não se verifica e o setor continua amargando prejuízos", diz Heitor Klein, diretor-executivo da Abicalçados
(Associação Brasileira das Indústrias de Calçados).
A expectativa da Abit (Associação Brasileira da Indústria
Têxtil), com base em informações repassadas pelo governo, é
que a regulamentação do pacote esteja pronta até o fim do
mês.
"O ideal seria que as medidas,
quando anunciadas, já estivessem preparadas, porque quando você vai discutir os detalhes,
as coisas se complicam", afirma
Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit.
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