Ministério Público acusa empresas de deputado Mabel de desviar R$ 3,5 mi

Relator nega acusações, que envolvem ainda técnicos da Receita; empresas parcelaram pagamento de tributos, o que paralisa processo penal

LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Relator da reforma tributária com o apoio do governo, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) responde a duas ações penais no Supremo Tribunal Federal nas quais é acusado de fraudes fiscais em suas empresas, inclusive apropriação ilegal de impostos, segundo documentos da Receita Federal anexados aos autos dos processos, aos quais a Folha teve acesso.
De acordo com o fisco e o Ministério Público Federal, as empresas de Mabel desviaram mais de R$ 3,5 milhões. Parte desse dinheiro teria ido parar em uma conta corrente movimentada pelo deputado. Mabel nega as acusações (leia texto ao lado).
Detectadas pela Polícia Federal com a ajuda de fiscais da Receita, as supostas fraudes ocorreram em 1998 e 1999. Nesse período, Mabel (Sandro Antonio Scodro, seu nome de batismo) exercia o final de seu primeiro mandato e, ao mesmo tempo, ocupava a superintendência de seu grupo empresarial. Como era o responsável pelas empresas, as ações penais foram movidas contra ele.
Segundo o fisco, as empresas do Grupo Mabel integravam um esquema chamado "buraco negro", que incluía funcionários da Receita em Goiás, que tratavam de "sumir" com impostos devidos pelas empresas.
"Veja que o esquema criminoso, denominado "buraco negro", foi, ainda, objeto de planejamento de distribuição de benesses entre seus operadores, de dentro e de fora das empresas do Grupo Mabel", afirmou a Receita.

Parcelamento de dívida
Após o trabalho dos auditores, Mabel decidiu pagar ao fisco os tributos devidos e incluiu suas empresas nos programas de parcelamento de dívidas. Legislação aprovada no governo passado prevê paralisação dos processos penais contra os acusados de crime contra a ordem tributária até que o parcelamento do débito seja integralmente quitado.
Desse modo, Mabel é mantido pelo Supremo Tribunal Federal desde 2004 numa espécie de liberdade fiscal/penal vigiada. Todos os meses, a Receita tem de informar ao STF se o Grupo Mabel está em dia com o pagamento dos tributos. Se as empresas se tornarem inadimplentes, o andamento dos processos é retomado. As ações só podem ser extintas após a quitação total do débito.
Os fiscais da Receita identificaram as seguintes fraudes nas empresas do deputado: registros contábeis falsos, prestação de declarações falsas ao fisco, planejamento de baixas ilícitas de débitos e produção de documentos fiscais falsos visando a eximir as empresas de ações fiscais autênticas.
"De fato, na Cepalgo [uma das empresas do Grupo Mabel], no período de setembro a dezembro de 1998, detectou-se [...] a efetiva aplicação do "esquema BN [buraco negro]'", afirma o Ministério Público num dos processos (leia texto nesta página).
Em 2005, o deputado esteve associado a outro escândalo. Então líder do PL na Câmara, Mabel foi acusado de envolvimento no mensalão, mas seu nome não apareceu entre os parlamentares beneficiados com o dinheiro do esquema. Foi absolvido pelo plenário da Câmara por 340 votos, contra 108 pela cassação e 17 abstenções.


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