Governo eletrônico tem de ser uma ferramenta de mudança da gestão pública e tem de se voltar para o usuário final: o cidadão. Essas são as conclusões básicas do seminário "Balanço de Dois Anos de Governo Eletrônico", que ocorreu nesta semana em Brasília.
Depois do fracasso dos portais na internet, há um consenso no setor de que a tecnologia, por si, não cria a demanda, se não vier acompanhada de mudança de paradigmas.
A grande vantagem do governo eletrônico será permitir acelerar essas mudanças. Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Ciro Fernandes listou de forma competente oito idéias-força que devem prosperar em um governo eletrônico:
1) qualidade na prestação de serviço;
2) transparência e acesso à informação;
3) reestruturação organizacional;
4) mais autonomia às instituições e gerentes;
5) planejamento e controle baseados em indicadores de desempenho;
6) fortalecimento da capacidade de correlação de políticas na administração;
7) redução inteligente de custos;
8) qualificação e mudança do perfil do servidor público.
Incorporando os modernos conceitos de qualidade total, todo programa tem que ter o foco no cidadão. É a partir das demandas do cidadão que se deve organizar a estrutura prestadora de serviços.
Por exemplo, os SACs (Sistemas de Atendimento ao Cidadão) já se disseminaram por vários Estados. Ontem e hoje está acontecendo um seminário em São Paulo visando a integração de todas essas plataformas.
A partir da visão de cidadão-cliente, deverá haver uma unificação dos serviços municipais, estaduais e federais dentro de um mesmo ambiente.
O segundo desafio será a necessidade de abertura dos serviços e dados corporativos ao público. Por exemplo, o cidadão comum tem que ter acesso ao sistema de compras dos vários governos, entre outros dados.
Essa transparência exigirá uma nova postura dos gerentes de comunicações dos ministérios. Atualmente, eles estão preparados para atuar na mídia. Terão que aprender a produzir conteúdo para o público em geral, pensando a comunicação social como relacionamento, com toda a gama de clientela que interage com administração pública.
Em relação à reestruturação organizacional, mundialmente se discute qual seria o modelo adequado, de manter a atual estrutura de ministérios ou redesenhar os processos de trabalho. Poderiam se aglutinar serviços por faixas etárias, por exemplo, juntando em uma mesma unidade todos os serviços para jovens, velhos, mulheres etc. Ou se poderia manter a estrutura convencional e definir os processos por meio da própria internet.
Em votação eletrônica após as palestras, a maioria do público optou pela mudança dos modelos organizacionais como o caminho mais eficaz para aprimorar os serviços públicos.
Há diversas formas de efetuar essa reorganização. Além da reorganização pelo ciclo de vida do cidadão, poderia ser também por processos de trabalho. Ou se pode pensar em estruturas virtuais, trabalhando com sistemas de colaboração, e fisicamente distribuídas pelo país.
A busca de autonomia aos gerentes de administração será possível quando o governo eletrônico dispuser de indicadores de acompanhamento, ferramenta de uso facilitado pelas novas tecnologias, para permitir definir os limites entre autonomia e falta de controle.
Há pontos relevantes a serem tratados. O governo eletrônico permite controlar os custos das demais áreas. Mas quem controla os custos do governo eletrônico?
De fato, com a profusão de equipamentos, soluções técnicas, consultorias especializadas, pelo fato de ser uma área nova, o processo de valoração dos equipamentos ainda é muito precário. E as definições sobre verbas públicas são pouco transparentes. Há muita verba disponível, muito prefeito ou governador interessado em soluções de governo eletrônico, mas uma ausência absoluta de padronização e de valoração de serviços.
Por isso mesmo, há que ter indicadores para que a sociedade possa acompanhar os governos eletrônicos.

E-mail - LNassif@uol.com.br


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