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Critério político direciona verbas do PAC
Em vez de regras apenas técnicas, governo adota seleção de projetos de saneamento baseada em negociação com Estados e municípios
Novo sistema já foi usado para o repasse de R$ 6 bi em recursos; Planalto divulga hoje o 2º balanço oficial do programa de investimentos
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo deixou de lado critérios estritamente técnicos de
escolha de projetos de saneamento que receberão recursos
federais até 2010 em favor de
negociações entre ministros,
governadores e prefeitos.
As novas regras já foram usadas na distribuição de R$ 6 bilhões em recursos do FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço) que fazem parte das
verbas do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento).
Outros R$ 6 bilhões serão autorizados até 2010.
"O critério anterior não permitia agilidade no repasse dos
recursos. Um dos grandes méritos do PAC é a conversa entre
governo federal, Estados, regiões metropolitanas, capitais e
cidades com mais de 150 mil
habitantes", diz o ministro
Márcio Fortes (Cidades).
Hoje, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anuncia o segundo balanço oficial do
PAC com dados referentes aos
meses de maio a agosto. Informações do sistema eletrônico
de gastos do governo mostram
que o ritmo de pagamento das
obras continua lento: dos R$
14,7 bilhões reservados ao programa, R$ 3,4 bilhões foram pagos até a semana passada.
Até o ano passado, os recursos do FGTS para financiar
obras de saneamento eram repassados às prefeituras e governos estaduais de acordo com a
posição de cada projeto num
ranking nacional elaborado pelo Ministério das Cidades.
Essa lista se baseava num sistema de pontuação que considerava critérios como a taxa de
mortalidade infantil da região,
a cobertura da rede de água e
esgoto, a incidência de dengue
e se haveria a substituição dos
"lixões" por aterros sanitários.
As obras com projetos prontos
e licença ambiental também
ganhavam mais pontos.
Agora, esses critérios são levados em conta de maneira "indireta". Segundo a nova regulamentação do governo, publicada no fim de agosto, as obras
que receberão verba do FGTS
foram "identificadas em processo de consulta entre os entes
federados no âmbito do PAC".
Essa não é a primeira vez que
o governo altera os critérios de
seleção dos programas federais
para viabilizar as obras do PAC.
Os investimentos feitos por
meio do PPI, que não são contingenciados e incluem o que
seriam as prioridades do Orçamento, deixaram de ser escolhidos com base em critérios
econômicos e passaram a incluir também considerações
socioeconômicas depois do
lançamento do PAC. Neste ano,
o governo espera gastar R$ 11
bilhões nos projetos do PPI.
Uma medida provisória editada no começo do mês também afrouxou os critérios de
repasse de recursos para os Estados e municípios.
Pela regra anterior, as transferências da União para que os
governos estaduais e municipais fizessem as obras previstas
no PAC só poderiam ser feitas
se houvesse comprovação de
regularidade fiscal, com a apresentação de certidões negativas
da Previdência Social e do
FGTS, por exemplo.
Agora, essas exigências foram dispensadas, e o dinheiro
pode chegar aos governadores e
prefeitos mesmo que estejam
inadimplentes com o governo
federal. Para isso, a MP estabeleceu que os recursos do PAC
são considerados despesas
obrigatórias, ou seja, não podem ser retidos pela União.
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