CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A CUT (Central Única do Trabalhadores), maior central sindical do país, "invadiu" pacificamente ontem o Congresso Nacional para apresentar 25 projetos que fazem parte da "agenda do trabalhadores" para estimular a economia, criar empregos e pedir que "o Brasil não pare".
Esse é o segundo conjunto de medidas encaminhado ao governo federal neste ano. Em agosto, empresários entregaram ao presidente Lula sua proposta de "agenda mínima para a governabilidade", que visava preservar a economia durante a crise política.
Cerca de 170 sindicalistas da CUT fizeram ontem uma peregrinação na Câmara e no Senado para entregar as propostas, que incluem temas como salário e emprego, jornada de trabalho e orçamento e políticas públicas.
A "agenda dos trabalhadores" será entregue hoje aos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Nelson Machado (Previdência) e Miguel Rosseto (Desenvolvimento Agrário). "Vamos marcar uma audiência para entregar o documento em mãos ao presidente Lula e ao ministro Antonio Palocci [Fazenda]. Queremos discutir a política de juros e o superávit primário, que impedem que o orçamento disponível seja aplicado para garantir recursos a projetos sociais", afirma João Felício, presidente da central.
Entre os principais temas detalhados nas 85 páginas da "agenda dos trabalhadores", estão a redução da jornada (sem redução salarial) e o projeto para impor limites às horas extras realizadas no país. No documento, a central informa que só a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais tem potencial para criar 1,8 milhão vagas. "Além de negociar a redução para 40 horas semanais, é preciso fazer um esforço para mudar a legislação que rege a hora extra no Brasil", afirma Jefferson José da Conceição, da subseção do Dieese na CUT nacional.
Se respeitado o limite de duas horas extras por dia, estabelecido na atual legislação, cada trabalhador pode fazer, no mínimo, 552 horas extras por ano, segundo informa o Dieese. Nos países europeus, o limite máximo fixado em lei é de 200 a 250 horas extras por ano para cada trabalhador.
A CUT quer que o limite máximo permitido no mês seja de 30 horas extras -o que reduz a média anual de 552 horas extras para, no máximo, 220 horas extras.
"A redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988 não resultou no volume de empregos esperados porque não havia um mecanismo para conter as horas extras", diz Conceição.
Dados da pesquisa de emprego e desemprego do Dieese mostram que na Grande São Paulo 20% dos assalariados trabalhavam, entre 1985 e 1988, acima da jornada legal permitida (48 horas semanais). Hoje, estima-se que na região metropolitana 45% dos assalariados façam jornada acima da fixada na lei (44 horas/semana).


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