DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O transporte interestadual e internacional de passageiros é um serviço público. A partir da Constituição de 1988, ficou estabelecido que todos os serviços públicos que fossem operados pela iniciativa privada teriam que passar por licitação.
Apesar disso, em 1993 o governo editou um decreto definindo que as permissões das empresas continuariam valendo por 15 anos, prorrogáveis por mais 15. Por essa razão, há o entendimento do setor de que não poderia haver licitação antes de 2023.
Em 1998, no entanto, outro decreto acabou com a possibilidade de prorrogação. Foi esse decreto que motivou o governo a marcar, inicialmente, a licitação para outubro do ano passado. O setor foi contra e iniciou-se uma batalha que, com mais esse adiamento, continua.
Existem 2.416 linhas de ônibus interestadual e internacional em operação no país. Elas transportam 65 milhões de passageiros por ano. Porém, nem todas as linhas vão continuar a existir, uma vez que a intenção do governo é otimizar o sistema.
Isso não significa que alguma cidade deixará de ser atendida pelo serviço. Como o sistema não é planejado, cada linha foi surgindo de acordo com a oportunidade de mercado e, hoje, há superposições.
Quando houver licitação, o governo planeja um controle mais forte no setor, criando obrigações como a qualificação dos motoristas e a instalação de mecanismos de localização em tempo real dos veículos -os GPS.


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