São Paulo, quarta-feira, 20 de dezembro de 2000

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JUSTIÇA


STJ anula julgamento que condenava Abílio Diniz a 16 meses de prisão

O julgamento em que o empresário Abílio Diniz, dono do grupo Pão de Açúcar, havia sido condenado a um ano e quatro meses de prisão foi anulado ontem pela Justiça Federal.
Na decisão de ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a condenação e devolveu o processo ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/ MS) para novo julgamento.
A anulação do julgamento foi comemorada pelos advogados do empresário. A decisão caberá agora ao TRF que, em julgamento anterior, já havia inocentado Diniz.
O empresário havia sido condenado num processo de 1992 movido pelo Ministério Público. Segundo a acusação, o empresário descumpriu a lei ao movimentar recursos de uma empresa para outra do mesmo grupo.
A denúncia envolve os chamados contratos de mútuo entre a Supercred (empresa de consórcio) e a Companhia Brasileira de Distribuição (dona do Pão de Açúcar).
Os advogados de Diniz dizem que não houve nenhum risco às empresas e que a legislação da época não considerava crime a movimentação de recursos feita pelo grupo.
(DA REPORTAGEM LOCAL)

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