JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem em votação simbólica a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda das pessoas físicas por mais dois anos (2004 e 2005), mas deixou para o ano que vem a votação da medida provisória que altera as regras da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A partir de 2004, a alíquota máxima do IR cairia dos atuais 27,5% para 25% na faixa salarial acima de R$ 2.115. Para evitar queda na arrecadação, o governo enviou projeto ao Congresso para garantir a manutenção dos 27,5%. Os congressistas pressionaram o governo para corrigir a tabela em 22%, sem sucesso.
Pelos cálculos da Receita Federal, a correção da tabela e a redução da alíquota para 25% resultariam em perda de arrecadação de R$ 4,5 bilhões por ano. "Neste momento, a margem de manobra é pequena do ponto de vista fiscal. Não podemos reajustar a tabela", disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
O congelamento da tabela afeta diretamente o bolso dos contribuintes, pois faz com que eles passem a pagar mais imposto. Se a tabela fosse corrigida em 22%, o limite de isenção, por exemplo, teria passado dos atuais R$ 1.058 para R$ 1.290 por mês.
"Esse é um ato [a prorrogação da alíquota de 27,5% por mais dois anos] de desprezo com os contribuintes brasileiros", disse o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) durante a votação do projeto.
O PFL, o PSDB e o PDT encaminharam votação contra o projeto. "Em defesa da classe média espoliada, contra a irracionalidade da fúria arrecadatória, o PSDB vota não", declarou o líder tucano, senador Arthur Virgílio (AM).
Mercadante afirmou que há o compromisso do governo de voltar à discussão do IR no próximo ano. "A mudança não é só corrigir a tabela, mas fazer uma reestruturação do Imposto de Renda de forma ampla, em uma proposta que seja viável e justa", disse.

Cofins
Diferentemente dos planos do governo, o Senado não conseguiu votar ontem a medida provisória nº 135, que eleva a alíquota da Cofins de 3% para 7,6%.
Com alterações, a MP foi aprovada na quinta-feira à noite pela Câmara dos Deputados. Ontem, até as 15h20, o texto apreciado pelos deputados não tinha chegado ao Senado.
"O projeto recebeu muitas emendas. É um texto muito complexo e não houve tempo para concluir a redação final", justificou Mercadante. "Têm coisas que fogem ao alcance de um líder."
Ele ainda pretende conversar com os demais líderes para saber se há possibilidade de votar a MP na semana que vem, antes de o Congresso entrar em recesso. "Mas é um período do ano muito difícil", comentou.
"Não tem mais como votar. Vai ficar para o ano que vem", adiantou o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).
Mercadante declarou que não há problema em votar a MP no ano que vem. "A MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, e o prazo pára de contar no recesso", disse.
O governo teve de fazer várias alterações no texto para aprová-lo na Câmara. "O prejuízo em não votar agora é grande porque os benefícios aprovados na Câmara para vários setores não poderão ser aplicados", disse Mercadante.


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