São Paulo, terça-feira, 20 de dezembro de 2005

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice ENERGIA Projeto isenta de ICMS conta de até 90 kWh A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem projeto de lei que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) contas de luz de consumo mensal de até 90 kWh. Hoje em dia, não pagam o imposto na conta os consumidores que gastam até 50 kWh/mês. De autoria do Executivo, o projeto de lei 317/05 foi aprovado em votação simbólica, após acordo dos líderes. No Estado, o imposto pago sobre o consumo de luz é de 25% -mas a alíquota real é de 33% do valor consumido pois é feito o chamado "cálculo por dentro", no qual o tributo é base de cálculo para ele mesmo. Pelo projeto, a regulamentação da lei é prevista para 60 dias a partir de sua publicação. (DA REDAÇÃO) Texto Anterior: Panorâmica - Veículos: Presidente da Renault diz que país é prioridade Próximo Texto: Investimentos: BNDES empresta 12,4% a mais em 2005 Índice

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.