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ARTIGO
Impacto econômico do aumento do mínimo
MONICA BAER
SERGIO VALE
ESPECIAL PARA A FOLHA
A votação do Orçamento
no Congresso Nacional
trouxe à tona a discussão sobre o
aumento do salário mínimo (SM)
no ano que vem. Previsto na peça
orçamentária para subir dos
atuais R$ 300 para R$ 321 mensais, começam os rumores de que
o mínimo poderá alcançar patamares mais elevados, alguns chegando a improváveis R$ 400.
Apesar de ser socialmente desejável, um valor muito alto para o
SM pode implicar elevações indesejadas no déficit da Previdência
Social e nas contas de Estados e de
municípios. Nossos cálculos mostram que, para cada R$ 1 de aumento do SM, o déficit da Previdência e dos Estados e dos municípios sobe R$ 185 milhões.
Para analisar o impacto do aumento do mínimo na economia,
suporemos quatro patamares diferentes: R$ 321, R$ 340, R$ 350 e
R$ 400. Para cada um deles estimamos o impacto em termos de
aumento do déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
e das esferas estaduais e municipais e do aumento real da massa
de rendimentos até 1 SM.
No caso do INSS, o SM previsto
atualmente no Orçamento implicaria déficit de R$ 4,5 bilhões (ver
quadro). Desse montante, R$ 3,2
bilhões deve-se aos pagamentos
até 1 SM, e R$ 1,3 bilhão aos pagamentos acima de 1 SM.
Nesse caso, o reajuste é feito pelo INPC, que, como deverá ter aumento de apenas 3,6% entre maio
de 2005 e abril de 2006, trará impacto relativamente menor na
Previdência. Se o mínimo for para
R$ 321, o déficit da Previdência
Social chegará a 2,1% do PIB (Produto Interno Bruto).
Os Estados e os municípios,
principalmente os últimos, têm
grandes parcelas de suas aposentadorias e a folha de pagamento
atreladas ao SM. Assim, um aumento desse porte pode causar
grandes impactos. Com efeito, se
o SM for para R$ 321, o impacto
no déficit dessas esferas seria de
cerca de R$ 800 milhões. No total,
incluindo o INSS, o impacto seria
de 0,3% do PIB (ver quadro).
Os outros cenários para o SM
deixam claro o forte efeito negativo sobre as contas públicas caso o
governo tente ser mais ousado.
Um SM de R$ 400 significaria aumento no déficit público nominal
de 1% do PIB.
Ganho de até R$ 30 bi
O valor que tem sido bastante
sugerido, de R$ 350, significaria
que o déficit do INSS alcançaria
2,3% do PIB em 2006. Em outros
termos, isso poderia significar
0,2% a menos do superávit primário em 2006, pois os R$ 321 já
estão considerados no Orçamento. Como o presidente Lula dá sinais de que tentará manter o superávit em 4,25% do PIB, haveria,
a principio, espaço para tal aumento.
Além disso, o governo sinaliza
que um aumento dessa magnitude poderá levar simultaneamente
à não-revisão da tabela do IR e a
aumentos não lineares para os
servidores públicos, o que é
apoiado pela equipe econômica.
Ou seja, o déficit seria coberto
com mais distorções no gasto público.
Em termos gerais, o ganho real
para o conjunto de pessoas que
recebe até 1 SM pode variar de R$
4,6 bilhões, caso o SM seja de R$
321, a até R$ 30 bilhões, caso seja
de R$ 400. Em qualquer situação,
metade desse ganho seria dos
aposentados do INSS, 43% dos
trabalhadores na ativa e aproximadamente 7% dos beneficiados
pelos programas de transferência
de renda (ver tabela). No caso dos
trabalhadores, os maiores beneficiados seriam os empregados domésticos, que representam a
maior parcela dos que têm seus
pagamentos atrelados ao salário
mínimo.
É importante frisar também a
redistribuição regional de rendimentos que um aumento real dessa magnitude pode gerar. Como
cerca de 50% dos que recebem o
salário mínimo moram no Nordeste, o aumento para R$ 350 significaria incremento de renda de
R$ 7 bilhões nessa região, além do
aumento esperado do "Bolsa-Família", que deve canalizar mais
R$ 4 bilhões.
Num ano eleitoral em que o presidente se encontra fraco e dependente de medidas de impacto para angariar os votos perdidos, fica
difícil imaginar que o SM não tenha aumento significativo. Mesmo que não seja necessariamente
verdade que o aumento do SM e
do "Bolsa-Família" são garantidores de votos, fica claro que o governo federal tem um poderoso
instrumento político na mão,
apesar da certa deterioração fiscal
que ocorrerá.
Por último, calculamos o possível efeito do aumento do SM sobre a demanda e, conseqüentemente, o que poderia significar
para a inflação (ver tabela). Com o
reajuste do SM para R$ 350, estimamos que a massa real de rendimentos seria 1% superior à nossa
previsão para 2006 até agora
(4,8%). Não nos parece um crescimento de demanda preocupante
do ponto de vista da inflação, o
que já não seria o caso para um
reajuste do SM para R$ 400.
Monica Baer e Sergio Vale são
economistas da MB Associados
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