DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que irá garantir recursos para o fundo soberano aprovado pelo Congresso por meio de uma medida provisória. Lula, no entanto, não deu detalhes de quando enviará a medida provisória e qual valor será repassado.
Indagado sobre como vai funcionar um fundo sem fundo, em café da manhã com jornalistas que cobrem a Presidência da República, Lula disse que "vai ter uma medida provisória". O objetivo da MP é garantir a transferência de R$ 14,2 bilhões do Orçamento desse ano para o fundo soberano, mecanismo que viabilizará um aumento no gasto de 2009.
Na quinta-feira, os partidos de oposição impuseram uma derrota ao governo, que teve que retirar da pauta de votação o projeto que autorizava o repasse dos recursos. Com isso, o fundo ficaria sem recursos para investir em 2009.
A decisão do presidente criará uma polêmica jurídica. É que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que créditos orçamentários não podem ser criados por MP, exceto em caso de calamidades e guerras.
A área jurídica do governo, porém, considera que a MP poderá ser editada, porque interpreta a decisão do Supremo específica ao caso que foi julgado.
A MP tem que sair antes do final do ano. Se o governo terminar 2008 com o dinheiro em caixa, sem a transferência para o fundo, será obrigado a usar os recursos para quitar a dívida.
O fundo permite que o governo economize dinheiro num ano de arrecadação alta e gaste em um outro momento, quando há queda nas receitas. Além disso, o governo fica autorizado a comprar dólares, financiar empresas e comprar ativos no Brasil e no exterior.


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