DO "AGORA"

Os poupadores que deixaram para a última hora para entrar com ações pedindo a revisão do expurgo do Plano Verão (1989) enfrentaram filas durante o dia todo ontem na capital paulista. O prazo final é dia 30 deste mês.
A partir de hoje o Juizado Especial Federal da capital está em recesso, mas haverá plantão especial nos dias 22, 23, 29 e 30 para atender os poupadores retardatários. O atendimento será das 9h às 12h, no Fórum Pedro Lessa (avenida Paulista, 1.682).
No site www.jfsp.jus.br, os poupadores encontram a relação de todas as unidades da Justiça Federal que estarão de plantão no Estado (Ribeirão Preto, Campinas, Santos, Bauru, Marília, Araçatuba, Sorocaba e outras cidades). Na maioria dos casos, as unidades nessas cidades receberão ações de moradores de cidades próximas.
Na Justiça estadual, que recebe as ações contra os demais bancos, também houve filas. No Juizado Especial Cível central (rua Vergueiro, região central), o movimento dobrou. Foram 498 pedidos em apenas seis horas.
Somente quem tinha dinheiro aplicado em caderneta na primeira quinzena de janeiro de 1989 pode reivindicar o pagamento da diferença de 16,64% entre os índices de correção usados durante a implantação do Plano Verão.
Até o final de 1988, a poupança era corrigida pela variação do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) ou pelo rendimento da LBC (Letra do BC), o que fosse maior. Em 15 de janeiro de 1989, com o Plano Verão (governo Sarney), passou-se a adotar como parâmetro a rentabilidade da LFT (Letra Financeira do Tesouro). A diferença entre os índices (deveria ser de 42,72%, mas os bancos creditaram apenas 22,36%) provocou o expurgo de 16,64%.

Ações contra a Caixa
O Juizado Especial Federal recebe ações contra a Caixa Econômica Federal. Segundo o juizado, nos fóruns federais o poupador conseguirá apenas fazer o protocolo do pedido para não perder o prazo de prescrição (dia 30). Nessas ações, o poupador terá de levar, já prontos, os cálculos de quanto terá para receber.
Após o recesso (a Justiça volta ao expediente normal em 7 de janeiro), quem entrou com ação sem advogado (pedido de até R$ 24,9 mil) receberá uma carta informando se faltam documentos. Já nas ações com advogado (pedidos acima de R$ 24,9 mil), o profissional terá as informações.

Filas também no Rio
O encerramento do prazo para entrar com ações contra o Plano Verão também gerou corrida na Justiça do Rio de Janeiro. Na véspera do recesso do Judiciário, advogados e supostos prejudicados lotaram varas cíveis e juizados especiais da cidade.
Por volta de 15h40, uma fila de pelo menos 200 pessoas aguardava atendimento no setor de distribuição geral no Fórum da Justiça estadual, no centro do Rio. Entre elas, advogados com duas ou mais ações contra os bancos privados que se beneficiaram do plano econômico.
Ao fim do dia, mais de 5.000 novos processos foram distribuídos (contra a média de 800 por dia). Na quinta-feira, 2.800 processos novos foram protocolados.
O panorama era o mesmo da Justiça Federal, onde são protocoladas as ações contra a Caixa Econômica Federal. Na sede do Juizado Especial Federal, no centro, um esquema de mutirão foi montado para atender à demanda praticamente dobrada.