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São Paulo, terça-feira, 21 de janeiro de 2003

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TV PAGA

Anatel multa Net Rio por venda casada
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) multou a Net Rio S.A. -concessionária de TV por assinatura no Rio de Janeiro- em R$ 197 mil. O motivo da multa foi o fato de a agência ter considerado que a Net fez venda casada do sistema "pay per view" para seus assinantes. A multa foi publicada no "Diário Oficial" da União ontem.
O processo já estava em análise na Anatel desde outubro de 2000. A empresa estava condicionando a disponibilização de "pay per view" à aquisição do plano mais caro. Ou seja, quem tinha o plano mais econômico não podia comprar o "pay per view".
A multa por desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor foi de R$ 131 mil. O restante foi aplicado com base no artigo 2 do Regulamento do Serviço de TV a cabo.
A Folha não conseguiu localizar ontem a Net Rio para comentar o caso. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)


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