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Procurador teme concentração
de poderes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Representante do Ministério Público Federal no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o
procurador José Elaeres Teixeira critica a previsão de
concentrar poderes nas
mãos da nova Superintendência Geral do Cade.
Outro ponto que ele considera uma "impropriedade" é
a mudança do status do trabalho do Ministério Público.
Em vez de determinar a participação do procurador, o
novo texto afirma que ele poderá ou não acompanhar os
processos em alguns casos.
"O texto diz que o Ministério Público pode ou não, mas
não posso nada. Não tenho
direitos, se tenho que oficiar,
é um dever, uma obrigação e
precisa constar assim na lei."
Para a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, as críticas de muito
poder nas mãos do futuro superintendente-geral não têm
fundamento. "O conselho
poderá avocar casos que entender necessários, e o próprio superintendente precisará realizar instruções complementares." Além disso,
disse Tavares, mais de 90%
das crescentes fusões e aquisições já são aprovadas pelo
conselho hoje.
Tanto a secretária quanto
a presidente do Cade, Elizabeth Farina, concordam sobre a mudança dos valores de
multas, hoje um máximo de
20% do faturamento da empresa em determinado ano e,
no novo projeto, limitada ao
teto de R$ 200 milhões.
Para Farina, é preciso ressaltar que muitas multas
aplicadas pelo Cade não conseguem ser recolhidas, por
questionamentos judiciais.
"É preciso ver a questão da
efetividade do pagamento."
Tavares ressalta outro
ponto: a lei estabelece como
referência para a multa apenas o faturamento com o
produto sob julgamento.
Se uma indústria produz
sucos de frutas mas é acusada de conduta anticompetitiva apenas em relação aos
produtos de uva, não entram
no cálculo da multa o faturamento da venda de sucos de
laranja, por exemplo.
Para Farina, o mais importante do projeto de reforma
do sistema é a maior rapidez
das investigações.
"A conduta é o coração da
defesa da concorrência, e o
projeto desonera o tribunal
dos casos triviais, otimizando a utilização dos procedimentos", apontou.
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