DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo aceitou alterar a medida provisória que cria a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre produtos importados e modificará a forma de tributação em 16 áreas.
A decisão foi tomada ontem em reunião do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) com líderes dos partidos no Senado. "Uma mudança [nova Cofins] tão grande gera distorções. As distorções foram praticamente todas corrigidas na reunião de hoje [ontem] com a concordância de todos os líderes. Haverá correção em 16 pontos. Em todos para reduzir o tributo", disse Palocci.
Ele citou como exemplos os setores de aviação, fármacos, papel jornal, insumos para embalagens, saúde, bens de capital, hortifrútis e produtos "in natura" para exportação, além de todos os setores em que a cobrança ocorre de forma monofásica (uma só vez).
O ministro explicou que as correções serão feitas caso a caso. Em algumas situações, como no setor de hortifrútis, a alíquota da Cofins será zerada.
No próximo mês, a Cofins sobre importados começará a ser cobrada. Caso a MP não seja aprovada até lá, incluindo as mudanças feitas pelo Senado, a cobrança será feita seguindo as regras definidas na primeira edição da medida provisória.


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