GUILHERME BARROS
COLUNISTA DA FOLHA

JANAÍNA LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz Lewis Kaplan, da Corte de Nova York, decidiu ontem que o grupo Opportunity não pode voltar ao comando da BrT (Brasil Telecom). Em 24 páginas, o magistrado proibiu o uso do chamado "guarda-chuva" (ou "umbrella", em inglês), documento que garante ao grupo a gestão dos fundos de investimento que comandam a operadora brasileira.
O Opportunity briga com dois de seus sócios -fundos de pensão e Citigroup- pelo comando da BrT, operadora de telefonia fixa criada em 1998, com a privatização da Telebrás, que atua nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul.
A decisão de Kaplan deveria ter sido anunciada há sete dias, mas o juiz adiou sua manifestação após a Justiça brasileira permitir a vigência do "guarda-chuva".
No último dia 12, a 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou uma liminar, concedida em 2005, que suspendia os efeitos do "guarda-chuva".
Os três desembargadores que analisaram o caso chegaram à conclusão de que os advogados dos fundos de pensão haviam perdido o prazo para recorrer à Justiça contra o acordo.
Diante da decisão, os fundos de pensão apresentaram dois recursos ao STJ. Foram malsucedidos no que estava nas mãos do ministro Humberto Gomes de Barros.
No início da noite de ontem, Barros tornou público seu despacho. Considerou que os fundos não devem recorrer ao STJ, mas às vias usuais -ou seja, ao próprio tribunal fluminense.
O outro recurso apresentado pelos fundos está com o presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. Ele ainda não decidiu sobre o assunto.
A decisão marca uma mudança na posição do STJ. O antecessor de Monteiro Filho, Edson Vidigal, havia concedido várias decisões favoráveis aos fundos de pensão enquanto presidiu o tribunal. Em contrapartida, o juiz Kaplan decidiu na mesma linha desde o início do processo movido pelo Citi.
Agora fica a dúvida se o Opportunity voltará ao comando da Brasil Telecom. Para tanto, o grupo teria de ignorar a sentença de Kaplan e valer-se apenas dos despachos dos juízes brasileiros.


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