DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A medida provisória que institui a conta-investimento foi aprovada anteontem na Câmara, mas o relator da MP, deputado Roberto Magalhães (PTB-PE), acatou algumas emendas ao projeto enviado pelo governo. Uma eliminou parte da cobrança da CPMF que incidiria sobre alguns planos de previdência complementar.
Com a criação da conta-investimento, não haverá incidência da CPMF sobre os recursos transferidos de um fundo de investimento para outro, mesmo entre bancos distintos, desde que o aplicador tenha conta corrente nas duas instituições. A conta-investimento deverá começar a funcionar a partir de agosto.
Pela proposta original do governo, beneficiários de planos de previdência precisariam ter contas correntes pelas quais os recursos aplicados e resgatados teriam de passar. Logo, haveria a cobrança automática da CPMF.
Se um pai quisesse abrir um plano de previdência complementar para um filho de 11 anos, por exemplo, teria de manter uma conta corrente para a criança somente para movimentar os recursos a serem aplicados no plano. Agora, os recursos podem transitar somente pela conta do responsável pelo beneficiário.
O relator decidiu incluir ainda um artigo que proíbe a cobrança de taxa maior do que as existentes hoje para a transferência de recursos. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.


Texto Anterior: Contribuição: Cofins volta a 3% para clínicas e hospitais
Próximo Texto: Teles: Governo quer ditar preço na Star One
Índice