Período vai abranger contratos de telefonia fixa e celular assinados pela agência reguladora desde 1997

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

As companhias telefônicas e o governo foram surpreendidos com a aprovação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar todos os contratos de concessão de telefonia fixa e, ainda, os contratos de outorga de telefonia celular assinados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a partir de 1997.
A CPI surpreendeu não só pela rapidez na aprovação do requerimento (duas semanas) mas pela amplitude da investigação pretendida. O período citado abrange desde contratos de concessão de telefonia fixa e de celular firmados antes da privatização da Telebrás, em 98, até contratos de renovação das teles privatizadas, em 2005.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Wellington Fagundes (PR-MT). A alegação é que os consumidores têm sido marginalizados nos contratos firmados entre a Anatel e as empresas e que os contratos são pouco transparentes e de eficácia duvidosa.
Como prova, cita a liderança das teles nas reclamações nos Procons, o aumento acumulado das tarifas acima da inflação na assinatura básica e as dificuldades dos usuários para cancelar contratos de serviços.
Confirmando o receio das empresas de que os deputados ampliem o escopo da CPI, Fagundes afirmou à Folha que quer investigar também o papel das teles na fiscalização dos grampos clandestinos.
Fagundes foi um dos parlamentares arrolados na CPI das Sanguessugas como suspeito de envolvimento com a "máfia das ambulâncias". A acusação foi arquivada pela Câmara e pela Justiça, mas, para alguns executivos do setor, isso explicaria o interesse em discutir os grampos. O deputado rebate a insinuação dizendo que começou a pressão das teles.
A CPI é apoiada por organizações não-governamentais de defesa do consumidor, que se preparam para subsidiar os deputados com informações.
A Anatel declarou não ter comentário sobre a CPI. Foi a mesma posição pela Abrafix, que representa as concessionárias de telefonia fixa, e da Acel, das operadoras de celular.
Já o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que a CPI atrasará a discussão na Casa de assuntos importantes para o setor, como a modificação da Lei Geral das Telecomunicações. "Fazer uma CPI para analisar contratos que já foram revistos pelo governo, pela imprensa, não leva a lugar nenhum", afirmou.