CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da "MP do Bem", deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), decidiu alterar o texto da medida provisória para ampliar o alívio fiscal concedido aos exportadores, reduzir a carga tributária sobre o consumo familiar de energia elétrica e atender a empresas de menor porte.
Mattos propõe que os benefícios para investimentos voltados à exportação incluam empresas que exportam pelo menos 50% da produção -e não 80%, como propôs o governo. Mattos incluiu o setor elétrico em seu relatório, mas limitando a redução de tributos apenas para investimentos que atendem o consumo de energia das famílias e do setor rural.
O deputado entrega hoje ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, a minuta do relatório com a síntese das propostas de alterações que o projeto do governo recebeu no Congresso. Foram analisados 443 pedidos de emendas.
"A MP 252 [nome oficial da "MP do Bem"] é muito restrita. Mas não deu para incluir todos os pontos necessários para fazer ela ser realmente do bem, por causa das limitações fiscais. Da maneira como foi elaborada, só beneficia os grandes investimentos", disse.
O governo tem evitado revelar quantas empresas exportam 80% da produção, mas a Associação Brasileira de Exportadores estima que sejam cerca de 200 empresas.
O texto de Mattos inclui cinco pontos fundamentais, segundo disse o deputado. Ele sugere que no primeiro ano de vigência da MP 252, a isenção das contribuições sociais PIS e Cofins na aquisição de novos equipamentos seja oferecida a empresas que exportam 50% da produção. No segundo ano, o benefícios seriam restritos às que exportam 65% da produção; e, no terceiro ano, para as que exportam 80%.
A MP excluiu desses benefícios as empresas inscritas no regime de pagamento de tributos pelo sistema de lucro presumido (que requer menos burocracia) e as pequenas empresas inscritas no Simples. Mattos incluiu essas empresas em seu texto. "Geralmente quem opta pelo sistema de lucro presumido são empresas médias, e o governo não as incluiu por uma questão técnica", disse.
Ele também propõe a redução do prazo para a utilização de créditos acumulados pelo pagamento da PIS e da Cofins na aquisição de equipamentos de 24 meses para 12 meses, assim que a MP entrar em vigor. Depois disso, o prazo seria reduzido gradualmente, durante um período de 18 meses, até chegar a um mês.
Para o setor elétrico, ele sugere que as empresas que prestam serviços às famílias e às zonas rurais voltem a recolher PIS e Cofins pelo sistema cumulativo e não pelo atual sistema de agregação de valor que resultou em aumento da carga tributária. "Essa é uma reivindicação de todo o setor. Mas para atender a todos, o governo teria que abrir mão de R$ 3 bilhões por ano em arrecadação, o que é inviável".
O deputado não sabe dizer o tamanho da renúncia fiscal adicional provocada por suas propostas, mas estima que a alteração do sistema de recolhimento para o consumo de energia gere perdas de R$ 700 milhões por ano. Com o texto original, o governo contava com renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão neste ano e de R$ 3,3 bilhões no ano que vem.
A medida provisória 252 tem que ser votada na Câmara até o dia 2 de agosto, caso contrário, nada poderá ser votado pelos deputados.


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