São Paulo, terça-feira, 21 de julho de 2009

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DESMATAMENTO ILEGAL

Justiça impõe exigências para fazenda voltar a vender carne

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

Decisões da Justiça Federal em Marabá (PA) condicionaram o desembargo de cinco fazendas autuadas por desmatamento ilegal à sua regularização ambiental e fundiária.
São quatro propriedades da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara -que se define como o "maior projeto de boi em pé do mundo" e é ligada ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas- e uma da Agropastoril do Araguaia. Todas ficam no sudeste do Pará. Elas são parte das 21 fazendas citadas em um pacote de ações do Ministério Público Federal, que pediram o ressarcimento total de R$ 2,1 bilhões a pecuaristas e a frigoríficos suspeitos de comercializar gado criado em áreas destruídas ilegalmente na Amazônia.
Seguindo recomendação do MPF, indústrias e os maiores varejistas do país pararam temporariamente de comprar carne paraense e seus subprodutos.
Na prática, as decisões do juiz Carlos Haddad, dos dias 9 e 16 deste mês, não suspendem as ações do MPF, mas permitem que as empresas voltem a vender animais.
Entre as exigências à Santa Bárbara, estão a de conseguir as licenças ambientais das propriedades em dois anos e a de regularizar a situação fundiária delas em três anos.
As feitas à Agropastoril do Araguaia são idênticas, mas com cinco anos para a regularização fundiária. Se essas condições não forem atendidas, a venda dos bois das fazendas volta a ficar proibida.
Procurada por meio de sua assessoria, a Santa Bárbara não se pronunciou. A reportagem não conseguiu localizar nenhum representante da Agropastoril do Araguaia.


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