LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo divulgou ontem duas novas medidas que resultarão em redução da carga tributária e que têm por objetivo estimular a formação de poupança de longo prazo. Desta vez, os beneficiários serão os aplicadores em fundos de previdência complementar.
A primeira medida anunciada pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) acaba, a partir de 2005, com um imposto de 12% sobre a parcela da contribuição do empregador, no caso dos fundos que contam também com a contribuição do empregado.
Também foi anunciada uma nova tabela de Imposto de Renda para planos de previdência a serem criados a partir do ano que vem, que será regressiva. Ou seja, quanto maior o prazo de aplicação do dinheiro, menor a alíquota do imposto a ser pago.
As alíquotas de IR para a nova modalidade irão de 35% até 10%, dependendo do prazo em que os recursos ficarem aplicados. No momento de começar a receber o benefício, porém, não haverá, como hoje, uma faixa de isenção -atualmente em R$ 1.058.
Com isso, quem tiver um fundo de previdência complementar ou aderir a um novo terá de avaliar em qual das modalidades pagará menos imposto, já que a atual forma de tributação será mantida.
Para quem for receber uma complementação de aposentadoria mensalmente dentro da faixa de isenção, o melhor, hoje, seria permanecer no fundo com as regras atuais. Mas, se seu benefício for bem acima da faixa de isenção, a nova regra será mais vantajosa.
No começo deste mês, o governo já havia anunciado uma série de outras medidas de redução da carga tributária, entre as quais uma tabela regressiva de IR para fundos de investimentos -aplicações feitas por mais tempo pagarão menos imposto.
Palocci disse que as novas regras para os fundos de pensão são complementares às medidas que haviam sido anunciadas para os fundos de investimento. A idéia é tornar mais atraente para os poupadores manter o dinheiro aplicado por mais tempo.
Assim, entre outros benefícios, o Tesouro passa a ter mais facilidade para alongar o perfil da dívida pública, uma vez que tanto os fundos de pensão quanto os de investimento são grandes compradores de títulos públicos.

Tabela regressiva
Hoje, o IR aplicado sobre os fundos de previdência complementar segue a tabela progressiva do imposto: até R$ 1.058, isento; de R$ 1.058,01 a R$ 2.115, 15%; acima de R$ 2.115,01, 27,5%.
Com a medida anunciada, além dessa modalidade, as instituições financeiras e os fundos fechados de previdência poderão oferecer planos com uma nova tabela de IR, com alíquotas regressivas de acordo com o tempo em que os recursos ficarem aplicados.
Segundo a proposta, que será enviada ao Congresso nas próximas semanas, a alíquota começará em 35%. A cada dois anos, será reduzida em cinco pontos percentuais, até o limite de 10%. Assim, quem mantiver os recursos aplicados por dez anos ou mais pagará somente 10% de IR.
Essas regras valem só para novos planos. Mas os fundos de pensão fechados (de trabalhadores de um mesmo grupo empresarial) e as instituições financeiras poderão definir regras de migração do modelo antigo para o novo.
Sem dar detalhes, Palocci disse que mais medidas de redução da carga tributária estão em estudo pelo governo. Segundo a Folha, apurou, está em análise pela Receita a redução da alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a intermediação financeira. A iniciativa seria para tentar reduzir os juros cobrados pelos bancos.
O governo tem adotado medidas de alívio fiscal devido a sucessivos recordes de arrecadação. De janeiro a julho, foram R$ 185,448 bilhões -crescimento de 9,37% sobre o mesmo período de 2003.
Os resultados se devem, entre outros fatores, a um aumento da Cofins neste ano. Com o fim da cumulatividade do tributo -cobrança em todas as etapas da produção-, a alíquota subiu de 3% para 7,6%. A Fazenda nega que a carga tributária tenha subido.


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