DA FOLHA ONLINE

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começaram a receber ontem os termos do acordo entre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Os Correios devem passar a receber os termos somente dentro de três semanas -a partir de 13 de setembro-, quando os sistemas operacionais estiverem adaptados aos programas da Previdência.
Só devem procurar as agências da CEF e do Banco do Brasil os aposentados e pensionistas que já receberam, em casa, o termo do acordo enviado pelo INSS (eles começaram a ser enviados no início desta semana).
Só pode entregar o termo do acordo na CEF e no Banco do Brasil quem não tem ação na Justiça. Quem tem ação deverá entregá-lo no Juizado Especial Federal ou na Justiça Comum.

Cartas para 263,47 mil
O primeiro lote de cartas foi enviado para 263,47 mil aposentados e pensionistas em todo o país -são os que têm os benefícios terminados em 1 ou 6.
Os segurados com benefícios terminados em 2, 5 ou 7 deverão receber a correspondência em setembro; os com final 3, 8 ou 0, em outubro; e os com final 4 ou 9, em novembro.
Cada beneficiário vai receber dois termos (acordo e transação judicial) e um demonstrativo da simulação da revisão, com os respectivos cálculos dos valores que tem para receber.
Para quem tem ação na Justiça, na qual o INSS tenha sido citado, a entrega do termo de transação judicial deverá ser feita no local onde o segurado impetrou a ação.
Os beneficiários com direito à revisão poderão atualizar seu endereço pela internet (www.previdencia.gov.br) ou pelo telefone (0800-780191), de segunda a sábado, das 7h às 19h.

Dívida
A dívida com os aposentados foi originada entre março de 1994 e fevereiro de 1997. No período, o INSS não aplicou o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) no cálculo dos benefícios, como seria o correto, de acordo com a Justiça.
Resultado: a renda inicial foi achatada. Como eram usados 36 salários-de-contribuição para obter o valor do primeiro benefício, o problema persistiu por três anos seguidos.
Por esse motivo, além de quitar a diferença que deixou de ser paga ao longo dos últimos cinco anos, o governo precisará reajustar os benefícios em até 39,67%.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, os aposentados devem ter o valor do benefício corrigido em até dois meses depois da entrega dos termos do acordo. A dívida, estimada em cerca de R$ 12,3 bilhões, começará a ser paga em 2005.
Segundo dados do ministério, há 1,313 milhão de aposentados em todo o país com direito a receber as diferenças.


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