São Paulo, terça-feira, 21 de agosto de 2007

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CONTAS PÚBLICAS

Projeto de Orçamento de 2008 prevê "corte" de R$ 5 no mínimo

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto de Orçamento de 2008, a ser enviado ao Congresso até o final do mês, preverá um salário mínimo R$ 5 abaixo do valor com o qual o governo Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu em acordo com as centrais sindicais.
Segundo a Folha apurou, a proposta orçamentária não levará em conta a regra anunciada desde o ano passado de reajustar o mínimo conforme o crescimento do PIB. Esse mecanismo de reajuste acabou se tornando uma das principais iniciativas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Em vez disso, os técnicos que estimaram as despesas do próximo ano trabalharam com um mínimo reajustado conforme a variação da renda per capita, ou seja, descontando do crescimento do PIB a taxa de aumento populacional esperada neste ano.
Na prática, a regra fixada no PAC significaria um salário mínimo 1,37% -a taxa de aumento populacional do IBGE- superior ao valor fixado no Orçamento.
Supondo uma inflação acumulada de 3,4% de abril de 2007 a 1º de março de 2008, quando haverá o próximo reajuste, o mínimo previsto no Orçamento será de R$ 406, quando deveria ser de R$ 411. A diferença permitirá economia total entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão nas despesas com previdência, assistência social e seguro-desemprego, todas diretamente vinculadas ao mínimo, e tornará mais fácil elevar os investimentos em infra-estrutura listados no projeto.


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