DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As empresas de telefonia fixa estão mais perto de serem autorizadas a operar serviços de televisão por assinatura, o que é proibido hoje. Foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados projeto que dá mais espaço para a atuação das teles.
A comissão ainda analisará como a autorização será concedida. A ideia é permitir que a participação das teles em empresas de TV por assinatura não ultrapasse 30% e vetar a transmissão de grandes eventos, como Copa do Mundo e Olimpíadas.
Está prevista para a semana que vem a votação desse e de outros pontos polêmicos, como a aplicação das leis sobre TV por assinatura para portais de internet que transmitam conteúdo. Depois de aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto será votado nas comissões de Ciência e Tecnologia e na de Constituição e Justiça da Câmara, antes de ir ao Senado.
O que ficou acertado na votação ocorrida nesta semana foi a fixação de cotas para a transmissão de conteúdo nacional. Com isso, cada canal deverá ter, semanalmente, ao menos três horas e meia de programas feitos no Brasil. Os pacotes oferecidos aos assinantes terão obrigatoriamente um canal para veiculação exclusiva de conteúdo brasileiro e um canal nacional de jornalismo.
O texto também determina que as operadoras não poderão cobrar o assinante pelo ponto extra.


Texto Anterior: Empréstimos: BB reduz juro e eleva prazo do microcrédito
Próximo Texto: Metrô Santa Cruz: BR Malls faz oferta por shopping em SP
Índice