PAULO CABRAL
do Folhanews

O diretor de Política Econômica do Banco Central, Sergio Werlang, disse que o governo tem condições de manter os preços da gasolina congelados sem riscos para o ajuste fiscal.
De acordo com Werlang, novas elevações nos preços internacionais do petróleo ou aumento de gastos com a importação por causa da variação cambial podem ser absorvidos pela PPE (Parcela de Preço Específica, imposto variável que compensa a diferença entre o preço pago pela Petrobrás e aquele praticado na venda às distribuidoras).
"Estimativas indicam que nos próximos seis meses não há necessidade de aumentar o preço dos combustíveis por causa da PPE", diz Werlang.
Na semana passada, o presidente do Congresso Nacional, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que os preços dos combustíveis ficarão pelo menos um ano sem reajuste.
O ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, disse, ao tomar conhecimento das declarações de ACM, que novos aumentos iriam "depender da variação cambial".
Segundo o ministro, "existe uma regra que prevê que o combustível deve ser aumentado na medida em que haja desvalorização cambial e aumento de preço lá fora".

Estimativa reduzida
As estimativas de superávit na PPE de US$ 5,9 bilhões já foram reduzidas para US$ 3,4 bilhões e a conta foi retirada do acordo com o FMI. "Teríamos um efeito fiscal negativo sem a PPE porque o balanço da Petrobrás, assim como de todas as estatais brasileiras, é consolidado nas contas do setor público", observa Werlang.
A longo prazo, o diretor do BC diz que os efeitos de variações no preço do petróleo passarão a ter menor influência sobre as contas públicas por causa da liberação da importação de petróleo a partir de agosto do ano que vem. Atualmente, apenas a Petrobrás controla toda a importação do produto. "Todo mundo vai poder importar. Vamos ter competição nos preços", diz Werlang.
Em relação às possíveis "pressões gastadoras", como a exigência dos ruralistas de anistia das dívidas do setor, Werlang diz que a sociedade precisa saber claramente que essas atitudes envolvem custos altos.
"Não se considera a possibilidade de não cumprimento das metas fiscais do FMI (superávit primário de 3,1% do PIB em 1999). Qualquer gasto feito em um lado terá de ser cortado do outro no Orçamento da União."
Werlang cita a Lei de Responsabilidade Fiscal como essencial para a consolidação do ajuste. "A lei põe um dique nas pressões gastadoras. Com ela, você evita que o déficit de um Estado seja transferido para a União."
O diretor do BC nega que qualquer tipo de pressão inflacionária esteja em curso. De acordo com ele, a pressão registrada em julho foi provocada apenas pelos aumentos nas tarifas públicas, que já foram totalmente absorvidos pela economia. "O pipoco na inflação já estava previsto. Não há nenhuma pressão na inflação, exceto a pressão das tarifas públicas."


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