São Paulo, quarta-feira, 21 de setembro de 2005

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CONTAS VIGIADAS

Para juiz, houve "gestão nefasta" e "prática de atos ilícitos" na instituição; promotoria aponta rombo de R$ 2,9 bi

Justiça decreta falência do Banco Santos

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2 Vara de Recuperações e Falências de São Paulo, decretou ontem a falência do Banco Santos. De acordo com ele, houve "gestão nefasta na administração do banco e [...] a prática de atos ilícitos, muitos deles a caracterizar crime".
O promotor Alberto Camiña Moreira, que fez o pedido de falência, calcula um prejuízo de R$ 2,9 bilhões com a quebra do banco de Edemar Cid Ferreira. Além do rombo de R$ 2,24 bilhões que o Banco Central apurou, o promotor incluiu na conta uma perda de R$ 399,887 milhões com os fundos administrados pelo banco e um prejuízo de R$ 285,404 milhões para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
"É a pior fraude do sistema financeiro brasileiro", diz Camiña Moreira. "Muitos bancos quebraram por causa da conjuntura econômica. O Banco Santos quebrou por fraudes grosseiras."
O próximo passo do Ministério Público Estadual deverá ser o pedido à Justiça do leilão da casa de Edemar (avaliada em mais de R$ 50 milhões) e de sua coleção de arte (avaliada entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões).
O juiz aponta na sentença que o banco cometeu irregularidades com emissão de debêntures sem registro na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), com desvio de finalidade de recursos públicos do BNDES e ao fazer empréstimos para empresas controladas pelo próprio banqueiro. A maioria das irregularidades foi revelada em reportagens da Folha.
Vânio Aguiar, que foi nomeado interventor pelo Banco Central em novembro do ano passado, será o administrador da massa falida, segundo a decisão do juiz.
A administração da massa falida do Banco Santos seguirá os preceitos da nova lei de falências, que entrou em vigor em junho deste ano.
Uma das medidas previstas pela nova lei é que os próprios credores podem decidir como levantar recursos por meio de assembléias.
Não será uma tarefa fácil. O próprio juiz anotou na sentença de falência que muitos dos créditos são de "duvidosíssima liquidação". Segundo o Banco Central, o Banco Santos tem a receber cerca de R$ 600 milhões.
O promotor Camiña Moreira defende que o banco venda os créditos que tem a receber, em vez de tentar cobrá-los.
A cobrança, de acordo com ele, é o processo mais moroso das falências na área financeira. Ele cita os casos do BFI e do Banco Fortaleza, que tiveram a falência decretada em 1997 e 2002, respectivamente, como exemplos da lentidão na cobrança. "Todo banco tem créditos pelo Brasil todo, tem de contratar advogado em todos os Estados, o custo é gigantesco."
A perda que haverá no deságio, afirma o promotor, seria compensada pelo gasto menor com cobrança.
"A venda de todos os créditos é um bom negócio", avalia Otto Steiner Junior, advogado especializado no sistema financeiro. O administrador de massa falida nessa área, segundo ele, não pode dar desconto nem fazer acordo com credores.
O advogado Pierre Moreau, que defende investidores que perderam recursos no banco, também acha melhor "vender logo" os créditos por duas razões: haverá contestação judicial e há muito crédito podre. "O imbróglio no Banco Santos é tão grande que a cobrança desses títulos pode demorar 20 anos", afirma.


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