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CONTAS VIGIADAS
Para juiz, houve "gestão nefasta" e "prática de atos ilícitos" na instituição; promotoria aponta rombo de R$ 2,9 bi
Justiça decreta falência do Banco Santos
MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL
O juiz Caio Marcelo Mendes de
Oliveira, da 2ª Vara de Recuperações e Falências de São Paulo, decretou ontem a falência do Banco
Santos. De acordo com ele, houve
"gestão nefasta na administração
do banco e [...] a prática de atos
ilícitos, muitos deles a caracterizar crime".
O promotor Alberto Camiña
Moreira, que fez o pedido de falência, calcula um prejuízo de R$
2,9 bilhões com a quebra do banco de Edemar Cid Ferreira. Além
do rombo de R$ 2,24 bilhões que
o Banco Central apurou, o promotor incluiu na conta uma perda de R$ 399,887 milhões com os
fundos administrados pelo banco
e um prejuízo de R$ 285,404 milhões para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
"É a pior fraude do sistema financeiro brasileiro", diz Camiña
Moreira. "Muitos bancos quebraram por causa da conjuntura econômica. O Banco Santos quebrou
por fraudes grosseiras."
O próximo passo do Ministério
Público Estadual deverá ser o pedido à Justiça do leilão da casa de
Edemar (avaliada em mais de R$
50 milhões) e de sua coleção de arte (avaliada entre R$ 20 milhões e
R$ 30 milhões).
O juiz aponta na sentença que o
banco cometeu irregularidades
com emissão de debêntures sem
registro na CVM (Comissão de
Valores Mobiliários), com desvio
de finalidade de recursos públicos
do BNDES e ao fazer empréstimos para empresas controladas
pelo próprio banqueiro. A maioria das irregularidades foi revelada em reportagens da Folha.
Vânio Aguiar, que foi nomeado
interventor pelo Banco Central
em novembro do ano passado, será o administrador da massa falida, segundo a decisão do juiz.
A administração da massa falida do Banco Santos seguirá os
preceitos da nova lei de falências,
que entrou em vigor em junho
deste ano.
Uma das medidas previstas pela
nova lei é que os próprios credores podem decidir como levantar
recursos por meio de assembléias.
Não será uma tarefa fácil. O próprio juiz anotou na sentença de
falência que muitos dos créditos
são de "duvidosíssima liquidação". Segundo o Banco Central, o
Banco Santos tem a receber cerca
de R$ 600 milhões.
O promotor Camiña Moreira
defende que o banco venda os
créditos que tem a receber, em vez
de tentar cobrá-los.
A cobrança, de acordo com ele,
é o processo mais moroso das falências na área financeira. Ele cita
os casos do BFI e do Banco Fortaleza, que tiveram a falência decretada em 1997 e 2002, respectivamente, como exemplos da lentidão na cobrança. "Todo banco
tem créditos pelo Brasil todo, tem
de contratar advogado em todos
os Estados, o custo é gigantesco."
A perda que haverá no deságio,
afirma o promotor, seria compensada pelo gasto menor com
cobrança.
"A venda de todos os créditos é
um bom negócio", avalia Otto
Steiner Junior, advogado especializado no sistema financeiro. O
administrador de massa falida
nessa área, segundo ele, não pode
dar desconto nem fazer acordo
com credores.
O advogado Pierre Moreau, que
defende investidores que perderam recursos no banco, também
acha melhor "vender logo" os créditos por duas razões: haverá contestação judicial e há muito crédito podre. "O imbróglio no Banco
Santos é tão grande que a cobrança desses títulos pode demorar 20
anos", afirma.
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