Ministro da Agricultura critica decreto que endureceu penas para agricultores que infringem leis ambientais

DIMITRI DO VALLE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse ontem em Curitiba que o colega Carlos Minc (Meio Ambiente) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram -sem ler- um decreto sobre penas a produtores rurais que desrespeitarem leis de proteção ambiental.
O decreto 6.514, publicado em julho, prevê penas como suspensão das atividades e embargos de propriedades e rebanhos, caso o produtor não conserve ou restaure áreas de reserva legal. Para Stephanes, o decreto "criminalizou os agricultores brasileiros".
"O problema é que ninguém leu. Eu disse isso ao ministro Minc quando ele mandou o decreto ao presidente: "Você não leu o decreto, o presidente não leu o decreto. Ninguém leu o decreto'", declarou Stephanes.
Ele deu a declaração ao criticar o decreto e o Código Florestal. "As multas são desproporcionais", afirmou. "[Se] aplicar essa legislação da forma que foi colocada, eu posso garantir a vocês, áreas inteiras deixarão de produzir", disse. Ele disse que é preciso "ter coragem para alterar o Código Florestal."
De acordo com Stephanes, dos 4,3 milhões de pequenas e médias propriedades agrícolas do país, cerca de 3 milhões estão irregulares se consideradas todas as leis ambientais.
As declarações são semelhantes à posição da SRB (Sociedade Rural Brasileira) e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
Para Stephanes, o decreto impõe "medidas genéricas" a regiões diferentes, como encostas e topos de morros em Minas Gerais e no Sul. Caso houvesse leis que seguissem o perfil de cada região, o ministro disse que problemas como a derrubada da floresta amazônica poderiam acabar.
Pessoas "urbanas", que ajudaram a fazer as leis, "nunca plantaram um pé de feijão", disse o ministro, que defendeu ainda que ONGs não deveriam participar de discussões sobre proteção dos recursos naturais porque são, segundo ele, financiadas por poluidores -"inclusive pelos grandes poluidores do mundo, pelas grandes empresas petrolíferas".
Ele também criticou o Banco do Brasil ao pedir "mais velocidade" na liberação de recursos para a safra 2008/ 2009 diante da crise financeira global.


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