Operações de câmbio levam até 3 dias para serem quitadas, o que sujeita ao imposto os negócios fechados na semana passada

Área jurídica da Fazenda estuda como não taxar contratos fechados antes de ontem; medida deverá arrecadar R$ 4 bi em um ano

Wilson Dias/ABr

O ministro Guido Mantega (Fazenda), em Brasília; taxação teria sido resposta política ao setor empresarial, e não decisão técnica

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na pressa para cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) dos investidores estrangeiros que vêm para o Brasil aplicar em títulos e no mercado de ações, a equipe econômica esqueceu um detalhe importante: as operações de câmbio alvo da medida são quitadas normalmente até três dias depois de fechado o contrato.
Com isso, quem já tinha acertado suas operações no final da semana passada ou na segunda-feira, antes de o governo oficializar a decisão, também seria punido. Para evitar que a nova tributação incida sobre os negócios já fechados, o governo vai editar novas regras.
Segundo o subsecretário de contencioso e tributação da Receita Federal, Fernando Mombeli, o governo decidiu que só serão tributados os contratos fechados a partir de ontem, data da publicação do decreto prevendo a incidência de 2% de IOF sobre capital estrangeiro.
"Nosso objetivo é não tributar os contratos acertados até segunda-feira", disse, ressaltando que a área jurídica do Ministério da Fazenda ainda estudava como permitir que as liquidações desses contratos -muitas deveriam ocorrer ontem mesmo- não sofresse a incidência do imposto.
A medida deverá acrescentar, ao longo de um ano, R$ 4 bilhões aos cofres do governo, segundo cálculos da Receita.
Cerca de R$ 666 milhões poderão reforçar o resultado da arrecadação já a partir do próximo mês.
O ganho esperado num período de 12 meses -que representa apenas 21% da arrecadação total do IOF esperada para este ano (cerca de R$ 19 bilhões)- ocorrerá se for confirmado o cenário mais provável estimado pela equipe econômica do governo.
Segundo as estimativas da Receita, esse cenário combina uma queda, ao longo de um ano, de 20% no ingresso de investimentos externos que passarão a ser taxados e consequente desvalorização da taxa de câmbio.
Pelos dados do Banco Central, de janeiro a agosto deste ano o país recebeu US$ 106 bilhões em recursos externos que foram aplicados na Bolsa ou em títulos, o que representa uma média de ingresso de US$ 13 bilhões por mês.
Esse média é a mesma usada pela Receita em suas projeções. Levando em conta a projeção mensal, a queda no fluxo desses investimentos nos próximos 12 meses poderá chegar a US$ 31 bilhões.
A expectativa do ministro Guido Mantega (Fazenda) é que a cobrança do imposto impeça a formação de bolhas na Bolsa de Valores, contendo uma sobrevalorização do real, que poderia prejudicar o comércio exterior. "Daqui a pouco vamos estar importando tudo e não exportando nada, e lá se vão os empregos brasileiros para fora do país", disse.
Para Mantega, no entanto, a medida não evitará que o real fique valorizado, já que a alta do câmbio reflete a força da economia brasileira. "De qualquer maneira, colocamos uma espécie de pedágio para a entrada excessiva de capital externo, que deve atenuar também a sobrevalorização da moeda."
A medida, segundo a Folha apurou, foi uma resposta política ao setor empresarial, muito mais do que uma decisão técnica. A intenção do governo era mostrar que tem preocupações com o efeito do câmbio no setor produtivo.


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