EDUARDO DE OLIVEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA

MAURO ZAFALON
DA REDAÇÃO

O Departamento de Comércio dos EUA definiu ontem em 10,4% a sobretaxa final para a entrada do camarão brasileiro no mercado norte-americano.
Governo e produtores brasileiros consideram ter obtido uma vitória, já que o percentual médio baixou de 36,9%, o primeiro anunciado, há quase seis meses. Além disso, a previsão era que a taxa ficasse em 23,6%.
O Departamento de Comércio dos EUA entrou no caso a partir de um processo movido por produtores norte-americanos em dezembro do ano passado.
Na ação, a Associação dos Pescadores do Sul dos Estados Unidos acusa exportadores brasileiros, chineses, equatorianos, indianos, tailandeses e vietnamitas de prática de dumping -exportar a preços artificialmente mais baixos do que os praticados no mercado interno, com o objetivo de afastar a concorrência.
Naquela época, as exportações dos seis países representavam cerca de 75% do camarão consumido pelos norte-americanos.
Em decisão preliminar, no final de julho, o governo dos EUA anunciou sobretaxa média de 36,9% -que chegava a 67,8% para uma empresa, que se retirou do mercado dos EUA- ao camarão brasileiro. Após a análise de recursos, o percentual foi revisto em agosto para 23,66%.
A decisão foi duramente criticada pela associação que representa os produtores e pelo governo brasileiro, que ameaçava contestá-la na OMC (Organização Mundial do Comércio).
De acordo com a ABCC (Associação Brasileira de Criadores de Camarão), após o anúncio da primeira sobretaxa, as vendas para o exterior caíram.
Pelos números divulgados, o volume total das exportações caiu de 56.407 toneladas para 50.498 toneladas na comparação dos períodos de janeiro a novembro deste ano em relação a 2003 (queda de 10,47%). A receita passou de US$ 228,4 milhões para US$ 204,4 milhões.
Somente para os EUA, a redução foi de 20.456 toneladas para 8.533 toneladas (-58,29%).
O ministro José Fritsch, da Seap (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca), declarou que a redução representa uma vitória.
"A análise preliminar é que 10,4% é uma punição, porém isso pode trazer benefícios na medida em que o principal concorrente brasileiro é a China [sobretaxada em 55% no mesmo processo]. O mercado norte-americano está novamente aberto para o Brasil", disse o ministro.
Essa é a mesma opinião do presidente da ABCC, Itamar Rocha, para quem a redução da sobretaxa recoloca o Brasil em condições de competitividade no mercado norte-americano.

Menor que o previsto
A redução dos 23,6% de taxa previstos inicialmente para os 10,4% anunciados ontem foi obtida após várias reuniões do governo brasileiro, via embaixada em Washington, com membros do governo norte-americano, alertando sobre a irregularidade da sobretaxa de 23,6%.
Os norte-americanos aceitaram os argumentos da embaixada brasileira e retiraram da média ponderada a taxa de 67,8% que seria aplicada à Norte Pesca, empresa que desistiu de exportar para os Estados Unidos.
O resultado foi que o Brasil ficou com a segunda maior taxa sobre a venda de seu crustáceo para os Estados Unidos, atrás dos outros quatro países envolvidos no processo. Mas, segundo Aluísio Lima Campos, assessor econômico da Embaixada Brasileira em Washington, o país não deve perder mercado nas exportações. Ele afirma que essa diferença na taxa pode ser compensada pela alta produtividade brasileira, a maior no mundo.
"O problema é que essa taxa vem para ficar e esse não foi um caso de antidumping, mas um caso de aposentadoria", diz o assessor. Os pescadores norte-americanos suprem apenas 10% do mercado dos EUA, e com custos elevados de produção.
Cálculos da embaixada brasileira mostram que, "por baixo, os norte-americanos vão receber muito mais dinheiro com as sobretaxas do que com todo o camarão que poderiam pescar", segundo o assessor.
Campos diz que os pescadores dos EUA podem tirar os barcos da água e ficar em casa recebendo o dinheiro da aposentadoria. O dinheiro da sobretaxa é, portanto, para financiar os pescadores norte-americanos de camarão, segundo Campos.
O Brasil pode pedir anualmente a revisão dessa taxa, e pode até conseguir. Isso porque aos norte-americanos não interessa que os países taxados deixem de exportar para os EUA.
A sobretaxa poderá ser implementada a partir de março. Antes, o governo norte-americano deverá constatar se a atitude desses seis países provocou danos aos produtores norte-americanos, o que só deve ocorrer em fevereiro.


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