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Pacote limita reajuste a servidor
Equipe econômica ainda insiste em incluir regras para tentar conter o aumento dos gastos correntes
Lula também já decidiu destinar recursos do FGTS para elevar financiamento à habitação de famílias com renda de até cinco mínimos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Embora o anúncio do pacote
econômico defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como panacéia para "destravar" a economia tenha sido
adiado, algumas medidas já estão praticamente certas.
Já ficou definido, por exemplo, que o salário dos servidores
públicos será corrigido, no máximo, pelo IPCA (índice de referência para a meta de inflação) acumulado nos 12 meses
anteriores ao último reajuste
mais uma taxa de 1,5% referente ao crescimento vegetativo.
Com isso, o governo espera
controlar o aumento dos gastos
com pessoal.
O presidente Lula também já
decidiu aumentar o capital da
Caixa Econômica Federal em
R$ 5,2 bilhões com o objetivo
de permitir à instituição elevar
seus empréstimos a Estados e
municípios em R$ 2,4 bilhões.
Esses recursos deverão ser destinados a obras de saneamento
e infra-estrutura.
FGTS
Também serão usados recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para
aumentar o financiamento à
habitação de famílias com renda de até cinco salários mínimo, que terão parte da prestação subsidiada. Essa medida
poderá beneficiar ainda parte
da classe média.
A equipe definiu também
que os recursos incluídos no
PPI (Projeto Piloto de Investimentos) deste ano, e que não
forem gastos, sejam transferidos para 2007. A dúvida é se esse montante será acrescido ao
0,5% do PIB que o governo planeja gastar no ano que vem.
Se isso acontecer, o PPI poderá alcançar 0,55% do PIB.
Em 2006, a programação era
gastar 0,15% com esses projetos, mas, segundo o ministro
Guido Mantega (Fazenda), o
percentual não passará de
0,10%. Na prática, mais gastos
com PPI podem representar
um superávit primário abaixo
da meta de 4,25% definida pelo
governo.
A equipe econômica continua insistindo em regras para
conter o aumento dos gastos
correntes. Quando for divulgado o pacote, serão anunciadas
medidas de cortes de despesas
de custeio, como passagens aéreas e diárias.
As medidas vão incluir uma
lista de 50 obras prioritárias,
que não serão sujeitas a bloqueios de verbas do Orçamento. O objetivo é evitar paralisações e atrasos no cronogramas
dessas obras. Boa parte delas
está na área de transporte e
energia elétrica.
O governo quer acelerar o investimento nesses setores para
evitar que eles se transformem
num gargalo ainda maior ao
crescimento econômico.
Segundo os cálculos preliminares do governo, as medidas
do pacote econômico vão permitir que as despesas correntes
da União cresçam, no máximo,
entre 3% e 3,5%. Neste ano, elas
estão subindo entre 8% e 9%.
A aposta do Ministério da Fazenda é que, com isso, o mercado avalie que a tendência é de
redução a longo prazo dos gastos do governo. Entre as regras
para conter as despesas do governo está a que vai limitar o
aumento das folhas de pagamento do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Com o adiamento do anúncio
do pacote para o próximo ano, o
Ministério da Fazenda espera
encontrar as fontes de recursos
para esses gastos extras acertados pelo próprio presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
(VALDO CRUZ e LEANDRA PERES)
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