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CRISE NO AR
Norma de 1997 prevê possibilidade de acerto entre empresas e União; Vasp e Varig propõem encontro de contas
Decreto permite acordo entre governo e aéreas
MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL
Um decreto de 1997 permite ao
ministro da Defesa e vice-presidente da República, José Alencar,
autorizar a realização de um acordo entre governo, Varig, Vasp e
TAM em relação às ações ajuizadas por essas companhias aéreas
contra a União por prejuízos com
o congelamento de tarifas no período de 1985 a 1992.
De acordo com texto conjunto
enviado ontem pelas três empresas ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Edson
Vidigal, o decreto 2.346, que regulamenta a lei 9.469, permite a realização de acordos pela União para valores superiores a R$ 50 mil,
desde que haja "a prévia e expressa autorização do ministro de Estado ou do titular da Secretaria da
Presidência da República a cuja
área de competência estiver o assunto". O assunto companhias
aéreas é de competência da pasta
de Alencar.
A legislação tradicionalmente
determina que a União é obrigada
a recorrer automaticamente de
ações como essas.
Com base nessa possibilidade,
Varig e Vasp propõem no texto
um encontro de contas entre o
que ambas têm a receber da
União em indenizações -o texto
estima em cerca de R$ 5 bilhões-
e suas dívidas com a Receita Federal, o INSS e estatais como BR Distribuidora e a Infraero (que administra os principais aeroportos).
A solicitação é que as indenizações sejam pagas em títulos do
Tesouro Nacional, que poderiam
ser utilizados para amortização
de dívidas tributárias.
Tais argumentos devem ser
apresentados por Vidigal, que vai
se reunir novamente com as companhias aéreas, a Alencar e ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho.
Além disso, Vidigal deve conversar sobre o caso com o presidente Lula. Será uma corrida contra o tempo, pois o texto foi enviado a Vidigal pelas empresas ontem, mesmo dia da publicação do
acórdão da decisão do STJ, que dá
à Varig o direito de ser indenizada
pelo congelamento tarifário.
Em entrevista a Folha no início
do mês, Vidigal já havia se manifestado favorável ao acordo entre
as empresas aéreas e o governo.
A AGU tem prazo de 10 a 30 dias
para recorrer. O encontro de contas é uma das principais possibilidades pensadas para a reestruturação da Varig, que tem uma dívida de cerca de R$ 7 bilhões.
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