GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na muito improvável hipótese de vir a prosperar politicamente, a nova proposta de reforma tributária significará um muito provável aumento da carga de impostos, taxas e contribuições cobradas por União, Estados e municípios.
Não há outra forma de, como promete o governo, simplificar o sistema tributário nacional sem descontentar nenhum dos 27 governadores e mais de 5.500 prefeitos, além do próprio presidente Lula. Para garantir uma reforma sem perdas, será preciso nivelar todas as novas alíquotas por cima.
Como suas antecessoras, fracassadas desde o governo Collor, a reforma de Lula parte do diagnóstico mais consensual sobre as distorções da tributação no país: há um excesso de impostos e contribuições indiretas, ou seja, embutidas nos preços dos bens e serviços -e, portanto, ICMS, ISS, Cofins, IPI, PIS e Cide, para ficar nos mais importantes, poderiam se tornar um único tributo.
Mas é justamente essa miríade de siglas que permite ao Brasil ostentar uma carga tributária superior à de qualquer outro país de renda média. Cada uma delas, além disso, significa um feudo de arrecadação para esferas de governo ou setores da administração pública.
O ICMS é a principal receita dos Estados; o ISS, dos municípios. Da Cofins, 20% ajudam o Tesouro Nacional a cumprir suas metas fiscais; parte do PIS banca os empréstimos do BNDES; a Cide é repartida com Estados e municípios para manter as estradas. O IPI, além de compartilhado, é usado para estimular áreas como a Zona Franca de Manaus e restringir o consumo de produtos como cigarros e bebidas.
De tão complicada, a idéia de criar um tributo único sobre o consumo foi trocada, ainda no governo FHC, por um modelo de dois tributos: um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional e um estadual, que englobaria ICMS e ISS. A mesma idéia foi anunciada pelo governo petista no ano passado.
Na versão apresentada ontem, porém, o IVA estadual já não aparece mais, porque os municípios não querem abrir mão do ISS. Mesmo o IVA federal, mantido, ficou esvaziado com a decisão de manter o IPI, o segundo maior tributo federal sobre o consumo -e suas alíquotas terão de compensar não só os tributos a serem extintos como os benefícios prometidos para as folhas de salários.
A medida mais ambiciosa continua a mesma de 2003: uma legislação nacional para o ICMS e a fixação de alíquotas uniformes por produto em todo o país -hoje, cada Estado tem sua legislação, e há 44 alíquotas diferentes.
Mesmo fadada a enfrentar empecilhos, a nova reforma servirá ao menos para evitar que Lula seja acusado de ter deixado o assunto de lado. Para o petista, não seria politicamente correto responder que a única reforma levada a cabo na história recente foi imposta pela ditadura militar na década de 60 e elevou a carga tributária de 18% para 25% da renda nacional.


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