São Paulo, sábado, 22 de março de 2003 |
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BENEFÍCIO Empresa poderá pagar o salário para gestantes O governo pretende facilitar a concessão do salário-maternidade para funcionárias de empresas. O Ministério da Previdência Social já enviou à Casa Civil minuta de projeto de lei determinando que as empresas passem a conceder e a pagar o benefício, tarefas que hoje cabem ao INSS. A avaliação da Previdência é que a atual forma de concessão e de pagamento do benefício exige um sacrifício das empregadas grávidas ou no período pós-parto, pois elas são obrigadas a procurar uma agência do INSS para ter direito ao benefício. Com a mudança, as empresas concedem e pagam o benefício e depois recebem do INSS. Na prática, as empresas podem descontar o valor pago à empregada que se tornou mãe do recolhimento mensal que fazem à Previdência sobre a folha de salários. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Agenda: Ministros do Brasil faltam à reunião do BID Próximo Texto: Casa própria: FAT pode voltar a financiar imóveis para a classe média Índice |
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