|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
PÚBLICO X PRIVADO
Governo Kirchner acusa empresa controlada por franceses de não cumprir o contrato de concessão
Argentina reestatiza empresa de água e esgoto
FLÁVIA MARREIRO
DE BUENOS AIRES
Depois de três anos de embate
com o consórcio privado que
controlava a empresa Aguas Argentinas, o governo argentino
rompeu o contrato com a concessionária e reestatizou ontem, por
decreto, o serviço de água e esgoto na Grande Buenos Aires.
Para substituir Aguas Argentinas, cujo controle acionário é da
francesa Suez (39,9% das ações),
foi criada uma nova estatal, com
90% de ações do governo. Os outros 10% seguirão com os funcionários, o chamado PPP (Programa de Propriedade Participada).
No anúncio da decisão, o ministro do Planejamento, Julio de Vido, alegou o reiterado "não cumprimento" do contrato de concessão e afirmou que o rompimento
se deu "por culpa" da empresa,
que não teria cumprido planos de
investimento e de ampliação dos
serviços. Citando relatórios da
agência reguladora, acusou a
Aguas Argentinas de pôr em risco
a saúde dos usuários, pelo suposto elevado nível de nitrato na
água.
A empresa informou por nota
que em setembro de 2005 seus
controladores já haviam pedido o
rompimento do contrato, "por
culpa do concedente", e rechaçou
os argumentos do governo de
Néstor Kirchner. Disse ter feito
"trabalho exemplar" desde 1993,
quando começou a operar. Afirmou que fará uma transferência
"ordenada" do serviço.
Não havia detalhes desse processo ontem. No anúncio, o ministro Julio de Vido instruiu aos
diretores da nova estatal a fazerem uma auditoria dos ativos e assumir de imediato o serviço.
A disputa entre governo e a empresa começou em 2002, no auge
da crise argentina. Desde então, a
maior parte das tarifas públicas
estão congeladas. A empresa e outros concessionários de serviços,
como os de telefonia, tentavam,
sem sucesso, obter da Casa Rosada autorização para reajuste.
No ano passado, tanto a controladora Suez como a espanhola
Aguas de Barcelona (25% das
ações) já haviam anunciado que
deixariam o consórcio e buscavam compradores. Mas as negociações eram barradas pela falta
de perspectiva de alta nas tarifas.
A reestatização, como já havia
acontecido com o serviço de correios, ficou mais próxima. Ontem,
um porta-voz da empresa espanhola afirmou que a decisão não
causou "surpresa". A Suez não
havia se pronunciado.
Após a renegociação da dívida
em moratória -controversa,
mas considerada exitosa-, o embate com as privatizadas é o principal problema da relação de
Kirchner com o organismos multilaterais como o FMI e com os
governos da França e da Espanha.
A disputa com as empresas e a
"insegurança jurídica" do país
também é apontada por analistas
como entrave ao investimento estrangeiro. A Bolsa de Buenos Aires fechou ontem em baixa de
0,59%, mas operadores não relacionavam o resultado à decisão.
Consertar o que considera "erros" do amplo processo de privatização da era Carlos Menem
(1989-1999) é uma das bandeiras
políticas de Kirchner. Por isso e
por causa da perspectiva de alta
da inflação, consultoras privadas
descartam reajustes nas tarifas
neste ano.
Antes da decisão de ontem, o último round entre Aguas Argentinas e Kirchner havia sido em fevereiro. Em discurso, o presidente
reclamou da empresa e chamou
de "flagelo" as falhas no serviço. A
empresa respondeu cobrando
subsídios e reajustes.
Diferentemente de outras concessionárias como a Telefônica e a
Telecom, que fecharam acordos
recentes com a Casa Rosada, a
Suez se recusava a tirar a ação no
tribunal de arbítrio do Banco
Mundial onde cobra do governo
argentino o ressarcimento do US$
1,7 bilhão investidos no país.
Aguas Argentinas era responsável, até ontem, pelo abastecimento e serviços de esgoto de 12 milhões de pessoas de Buenos Aires
e região metropolitana (cerca de
um terço da população do país).
O governo anunciou investimento de cerca de US$ 135 milhões entre 2006 e 2007 na nova estatal, e a
notícia foi comemorada pelo sindicato de funcionários .
Texto Anterior: Mercado aberto Próximo Texto: Companhia atua em limpeza no Brasil Índice
|