São Paulo, domingo, 22 de março de 2009 |
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ARTIGO É preciso reformar a regulamentação
Crise expôs sérias falhas do sistema financeiro, e mudança, que deverá levar vários anos, é fundamental para restaurar a confiança no capitalismo de mercado
OS MODELOS de negócios, produtos financeiros e mercados continuarão a evoluir. Essa é a natureza de um mercado dinâmico. Precisamos ter uma estrutura regulatória que regulamente esse dinamismo e se ajuste a ele. A estrutura ideal deve refletir as razões pelas quais regulamentamos -e reconheceria que o sistema financeiro mudou muitíssimo desde o momento em que a arquitetura regulatória foi concebida. Em março de 2008, o Tesouro propôs um sistema com três agências de regulamentação federais: uma encarregada de manter a estabilidade de mercado em todo o setor financeiro, uma para fiscalizar a solidez das instituições com apoio explícito do governo e uma para proteger consumidores e investidores. Nossa proposta de estrutura reconheceria que ocasionalmente haveria necessidade de o Fed (o BC dos EUA) oferecer liquidez em apoio a instituições que, historicamente, não estavam sob sua fiscalização. Uma estrutura regulatória organizada por objetivo tem muito mais chance de suportar o teste do tempo. Em um modelo baseado em objetivos, nenhuma empresa poderia mudar de agência por meio de uma simples mudança de forma. Uma agência única para regulamentar a segurança e a solidez fiscalizaria todas as instituições que em última análise contam com garantias bancadas pelo dinheiro dos contribuintes e com outras formas de apoio do governo. Por fim, a crise deixou muito claro que nosso sistema financeiro se beneficiaria de uma agência regulatória cujo foco fosse o risco em todo o sistema. Embora a suposição seja a de que o Fed assuma esse papel, ele não está estruturado para essa missão. Essa autoridade também teria o poder de intervir caso concluísse que o sistema financeiro estava em risco. A disseminação de informações por essa agência regulatória também deveria ajudar a manter a disciplina do mercado, um conceito que continua a ser importante. Embora seja verdade que tanto as nossas autoridades regulatórias quanto a disciplina do mercado tenham fracassado em controlar a situação que levou à crise, estamos testemunhando forte dosagem de disciplina de mercado hoje, com investidores que requerem que as companhias apresentem resultados. Outro motivo importante para constituir uma agência encarregada de regulamentar a estabilidade de mercado é atribuir a alguma autoridade a responsabilidade de examinar e tentar mitigar os problemas causados por empresas grandes demais para quebrar ou interconectadas demais para falir. O Congresso deveria criar autoridades regulatórias capazes de garantir que qualquer instituição, não importa de que tamanho, possa quebrar com o mínimo de impacto sobre o sistema. Depois do colapso do Bear Stearns, em março de 2008, o Tesouro e o Fed expressaram preocupação por faltar ao governo esse tipo de autoridade de liquidação sobre instituições não bancárias em processo de quebra. A preocupação se tornou realidade quando o Lehman Brothers entrou em colapso, em setembro, e nem o Tesouro, nem o Fed, dispunham de autoridade para salvar a instituição ou administrar o processo de desmonte de outra maneira que não por uma falência. Um sistema regulatório que trate instituições sistemicamente importantes de modo diferente apenas em razão de sua constituição formal não faz sentido nos mercados mundialmente interconectados que existem hoje. Qualquer reforma das autoridades regulatórias deve incluir a criação de autoridade federal específica para intervir e liquidar de maneira ordenada uma instituição não bancária em processo de quebra. Por mais doloroso que o período seja, o custo para os Estados Unidos será ainda maior caso não aprendamos as lições que a crise oferece e reformemos nosso sistema regulatório. Uma nova estrutura regulatória que tenha a obrigação de prestar contas aos investidores, com flexibilidade para se adaptar às mudanças nos mercados e responsabilidades claras para interagir com contrapartes internacionais e criar uma infraestrutura contínua para o mercado mundial, inspirariam a confiança de que o sistema financeiro precisa para voltar a criar prosperidade em todos os setores. O autor foi secretário do Tesouro do EUA, presidente do Goldman Sachs e hoje é pesquisador visitante na Escola de Estudos Internacionais Avançados da Universidade Johns Hopkins Tradução de PAULO MIGLIACCI Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Subsídios da China reforçam vendas da GM Índice |
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