|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Governo afirma que devolverá à sociedade a arrecadação extra baixando os impostos
CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo se compromete a
devolver à sociedade, na forma
de desoneração tributária, o
aumento de arrecadação que
resultar da reforma tributária,
afirmou o secretário de Política
Econômica do Ministério da
Fazenda, Bernard Appy. Segundo ele, o aumento da arrecadação será conseqüência da
ampliação da base de pagadores e da redução da sonegação.
"Do ponto de vista do governo federal, há um compromisso
de devolver na forma de desoneração. Com relação aos Estados, não cabe ao governo arbitrar, é preciso discutir com a
sociedade, mas a reforma tributária não vai resultar em aumento de carga para quem paga
impostos. Todos vão ganhar,
menos o sonegador, que vai
perder", disse.
Appy afirmou que poderá haver mudanças no peso dos tributos entre os setores, mas, no
agregado geral, a carga tributária vai continuar a mesma. Nos
cálculos do governo, a carga tributária hoje é de 33,7% do PIB.
Para o IBPT, equivale a 35,2%.
De acordo com o secretário, o
foco da reforma é racionalizar o
pagamento de impostos no país
para promover o crescimento
econômico, facilitar os investimentos e acabar com a guerra
fiscal. Mas é preciso manter a
arrecadação do governo, sem
elevar a carga fiscal.
"Sem espaço político"
Quando expôs o projeto à imprensa pela primeira vez, na semana passada, Appy disse que
"não há espaço político para aumentar a carga tributária".
Para evitar que tenha de adotar altas alíquotas para os novos impostos, com o objetivo de
compensar uma eventual queda na arrecadação, o governo
conta com uma ferramenta que
ainda não está implementada, a
nota fiscal eletrônica, que, segundo Appy, estará funcionando em todo país em dois ou três
anos.
A expectativa é que a nota fiscal eletrônica controle o fluxo
de mercadorias entre empresas
e Estados. Ela vai gerar uma base de dados de cobrança de impostos e registrar todas as transações relevantes entre grandes e médias empresas.
Com essa informação, o governo afirma que vai poder calcular o impacto das mudanças e
calibrar as novas alíquotas, de
forma a garantir o mesmo nível
de arrecadação com a mesma
carga tributária.
"As alíquotas vão ser fixadas
de forma a manter a arrecadação constante. Sem a nota fiscal
eletrônica, esse cálculo seria inviável", disse Appy.
Segundo ele, a nota fiscal eletrônica também vai dificultar
fraudes. Por exemplo, o governo terá o controle sobre o acúmulo de créditos tributários, já
que toda operação de débito terá uma outra de crédito correspondente, armazenada eletronicamente, o que inviabilizaria
a incidência de notas frias.
Ganhos e perdas
Além disso, a nota fiscal eletrônica vai permitir calcular ganhos e perdas de arrecadação
para cada Estado e município
antes que a reforma seja implementada.
O Ministério da Fazenda
acredita que o próprio mecanismo de arrecadação que está
sendo proposto coíba a sonegação. "No bojo da reforma tributária, há medidas que reduzem
a sonegação e mudanças no
modelo de cobrança que fecham brechas de sonegação",
disse o secretário.
O governo pretende enviar o
novo projeto ao Congresso até
agosto. A proposta unifica seis
impostos e contribuições federais, estaduais e municipais em
apenas dois tributos: o IVA
(Imposto sobre Valor Agregado) federal e o IVA estadual.
O texto que o governo está
preparando também unifica o
IRPJ (Imposto de Renda da
Pessoa Jurídica) e a CSLL
(Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido).
Texto Anterior: Projeto contra imposto não anda no Senado Próximo Texto: Frases Índice
|