Entidades patronais querem resolver demandas setoriais; Ministério do Trabalho pressiona por nova regra para convênios

Confederações afirmam que nova resolução arrisca abrir brecha para abusos no uso de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A bancada de empresários no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) deu início a uma operação de boicote às votações do órgão até que suas demandas setoriais no Ministério do Trabalho sejam atendidas.
A Folha apurou que CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNC (Confederação Nacional do Comércio) integram o movimento.
As três entidades têm questões pendentes com o governo e informaram ao gabinete do ministro Carlos Lupi (Trabalho) a disposição de criar dificuldade às votações. O ministério está preocupado com a ação e pressiona os empresários a votar porque tem interesse na rápida aprovação de uma resolução que altera as regras para realização de convênios.
Sem essa resolução, a alegação é que dezenas de convênios com Estados, municípios e ONGs cujos prazos acabam nas próximas semanas não poderão ser renovados e haverá interrupção no atendimento a trabalhadores. Na semana passada, a reunião do Codefat terminou sem votações porque, sem o apoio da bancada dos empresários, não havia quórum para votação.
A CNI está em pé de guerra com o governo por conta da recém-anunciada proposta de reforma do Sistema S. O líder da entidade, Armando Monteiro Neto, já criticou publicamente a proposta e trabalha nos bastidores para que o governo volte atrás na disposição de realizar as mudanças.
De acordo com o representante da CNI no conselho, Lourival Dantas, não há boicote ao Codefat, e a decisão de não votar a nova resolução foi técnica. "Fiz isso de acordo com critérios técnicos porque temos dúvidas sobre o assunto. Foi uma decisão minha. Se existe essa posição do presidente da CNI contra a reforma, não sei", disse Dantas.
No caso da CNA, a entidade pleiteia no Ministério do Trabalho a liberação de 35 registros para sindicatos patronais rurais e acusa o governo de lentidão e "discriminação" no tratamento do assunto. "O ministério está querendo administrativamente modificar os parâmetros legais e vem represando os processos", afirmou o representante da CNA no Codefat, Rodolfo Tavares, negando o levante no conselho.
Já a CNC tenta registrar no ministério uma nova nomenclatura para reforçar sua base de atuação como entidade patronal. Isso porque uma dissidência da confederação tenta obter registro no ministério para abocanhar uma parte dessa base (prestação de serviços) e, com isso, ficar com uma fatia do imposto sindical.
Embora o assunto já tenha sido discutido e o ministério negado o registro à nova confederação, a CNC ainda espera ver publicada sua nova nomenclatura. Para o representante da entidade, Gil Siuffo, o assunto já está resolvido, não havendo portanto pendências com o Trabalho. A Folha apurou que já há, inclusive, disposição da CNC em retomar as votações na próxima reunião do Codefat, marcada para o dia 28.

Fiscalização
Tanto Tavares quanto Dantas afirmam que a proposta de nova resolução permitirá abusos no uso de recursos do FAT e dizem ser necessária a inclusão de um dispositivo prevendo a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) nas entidades que recebem recursos do fundo. O governo e as entidades de trabalhadores se opõem a isso, afirmando que outros órgãos de controle são responsáveis por essa fiscalização.
Outro ponto polêmico da resolução é a permissão para que conflitos envolvendo entidades candidatas aos convênios passem a ser resolvidos pelo Ministério do Trabalho.
Atualmente, esse tipo de problema precisa ser solucionado pelo Codefat, evitando decisões monocráticas.


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