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LUÍS NASSIF
Os contenciosos agrícolas
Não está clara a estratégia
do Itamaraty em relação
aos contenciosos agrícolas na
OMC (Organização Mundial do
Comércio). Há uma ala, liderada pelo embaixador Clodoaldo
Hugueney Filho, trabalhando
contra o início dos contenciosos,
em razão de visões diferentes do
problema.
Por exemplo, houve um retrocesso no contencioso da soja, o
mais antigo. O argumento do
Itamaraty é que o Brasil perderá o contencioso, já que a produção de soja cresceu e que, por
isso, não se conseguirá comprovar que houve dano provocado
pelos subsídios americanos.
Do lado do Ministério da
Agricultura a visão é outra: a de
que existem pelo menos três modelos econométricos que comprovariam os dados, um do Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos), outro
da OCDE e um terceiro desenvolvido no Brasil, sob supervisão técnica do ministro do Planejamento, Guilherme Dias.
Como é o primeiro modelo desenvolvido internamente, reconhece-se certa fragilidade técnica em sua elaboração. Mas a argumentação básica é que as exportações brasileiras cresceram
por conta de medidas internas,
como a Lei Kandir, o aumento
de 60% na produtividade, a melhoria dos portos, a saída pelo
norte. Ou seja, as perdas têm
que ser avaliadas dentro dessa
perspectiva: de quanto teria sido
o aumento sem os US$ 2,8 bilhões de subsídios norte-americanos.
O contencioso mais simples é o
do algodão, que não exigiria
modelo econométrico para se
comprovar o dano. Em vez de
questionar na OMC, o setor privado preferiu entrar com um
pedido de antidumping no sistema Decon/Secex (que cuida de
direito econômico). Em 1993 a
Sociedade Rural Brasileira tentou caminho semelhante e falhou. O algodão importado dos
EUA não chega a 5%. Não haveria lógica de entrar apenas contra o algodão norte-americano.
Para analistas mais experientes,
o caminho seria a OMC mesmo.
Também está parado o contencioso do açúcar. O embaixador Hugueney é contra, alegando que a União Européia colocaria todas as suas ex-colônias
contra o Brasil. Mais uma vez
há discordância dos negociadores do Ministério da Agricultura. A posição é que o Brasil não
está atacando as preferências
concedidas às ex-colônias, e sim
os subsídios na reexportação.
No momento está em negociação a Cláusula de Paz, que concedeu prazo para o questionamento dos subsídios agrícolas. A
opinião dos negociadores mais
aguerridos é que, se o tema agrícola não for levantado em toda
sua extensão -mesmo com o
risco de perder um contencioso
ou outro-, será muito difícil
posteriormente, já que se entrará em negociação sobre a prorrogação da Cláusula da Paz.
Os contenciosos ajudariam a
se completarem as análises de
todos os detalhes dos instrumentos de política agrícola dos
EUA, ajudariam a preparar a
próxima negociação. Uma
eventual condenação do protecionismo teria o mérito de facilitar as próximas rodadas de negociação multilateral, além de
colocar o Brasil na liderança
das negociações agrícolas mundiais, com reflexos na Alca e no
acordo com a União Européia.
E-mail - lnassif@uol.com.br
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