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TRABALHO
Plano do órgão consultivo do governo Lula é enviado a Jaques Wagner
Genro entrega reforma trabalhista
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A proposta de reforma trabalhista elaborada pelo CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) -órgão consultivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva- prevê o fim da contribuição sindical obrigatória de
forma gradual.
O relatório afirma ainda que a
Constituição e a legislação trabalhista devem fixar os direitos mínimos do trabalhador. A forma de
aplicação dos direitos trabalhistas
seria estabelecida em negociação
coletiva, levando em consideração a vontade das partes e as peculiaridades de cada setor produtivo
O documento, que foi entregue
ontem ao ministro Jaques Wagner (Trabalho), ainda será submetido ao plenário do CDES no
próximo dia 12. "Esse é um trabalho de diretrizes. As idéias mestras vão servir de contribuição no
grande debate que ocorrerá com a
sociedade no Fórum Nacional do
Trabalho", afirmou o ministro
Tarso Genro (Desenvolvimento
Econômico e Social).
Tarso destacou como um dos
pontos principais do relatório a
criação de regras distintas para
micro e pequenas empresas. "Esse é o ponto mais importante dentro da visão de formalizar a informalidade, desburocratizando,
simplificando e desonerando. É
um Simples trabalhista", avaliou
ele.
Simples
O Simples é um sistema simplificado de pagamento de impostos
e contribuições voltado para pequenas e micro empresas.
Segundo sugestão do CDES, seria utilizada uma regra de transição de cinco anos para acabar
com a contribuição sindical obrigatória. O relatório também defende a extinção da contribuição
federativa e a taxa assistencial hoje recolhidas pelos sindicatos.
"A sustentação financeira do
sindicato deve se basear na taxa
associativa, na prestação de serviços aos filiados e na contribuição
negociada em acordo coletivo",
afirma o documento.
Transição
O ministro do Trabalho, que
também defende a revisão da
atual forma de financiamento dos
sindicatos, avalia que é preciso
uma transição na mudança. Ele
discorda, no entanto, da recomendação do conselho para que a
reforma comece por mudanças
na estrutura sindical para depois
chegar à legislação trabalhista.
"O Fórum terá grupos temáticos e poderá discutir simultaneamente os dois assuntos até se chegar a uma proposta final de reforma", declarou Wagner, acrescentando que o Fórum deverá concluir em novembro a discussão da
reforma.
A proposta, segundo ele, seria
remetida de volta ao CDES e, em
seguida, entregue ao presidente
Lula para ser enviada ao Congresso.
O ministro Wagner já visitou as
centrais sindicais em busca de
apoio dos sindicalistas para as
propostas da reforma trabalhista.
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