ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) entrou com uma segunda notificação de protesto judicial contra a empresa América Móvil, que controla a rede de telefonia celular Claro no Brasil.
O BNDESPar (BNDES Participações) investiu em 1997 em ações de duas empresas posteriormente adquiridas pela América Móvil, a Americel e a Telet -de telefonia celular do Centro-Oeste e do Rio Grande do Sul. Agora, o banco quer que a América Móvil recompre as ações pelo mesmo valor recebido pelos ex-controladores das duas empresas, o que daria US$ 160,5 milhões (cerca de R$ 512 milhões).
O conflito entre a América Movil e o BNDES começou em setembro do ano passado, quando os mexicanos ofereceram recomprar as ações por R$ 15,4 milhões. A empresa não quis comentar a nova medida judicial do BNDES.
A América Móvil pertence ao megaempresário Carlos Slim Helú, acionista majoritário da Telmex, que foi recentemente autorizada pela Justiça norte-americana a comprar o controle da Embratel por US$ 400 milhões. Slim, segundo informações de especialistas, está negociando também a compra de parte do capital da Net Serviços (ex-Globo Cabo).
No ano passado, o BNDES recusou a oferta de R$ 15,4 milhões e registrou dois protestos judiciais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra o grupo mexicano. Ontem, o banco declarou ter entrado com novo protesto judicial, reivindicando o cumprimento dos contratos assinados em 1997 com os ex-acionistas controladores da Telet e da Americel.
Na documentação entregue à Justiça, ele informa que adquiriu bônus conversíveis em ações preferenciais das duas empresas como parte da política do governo de incentivar a participação de capital nacional nas licitações da banda B de telefonia celular.
A instituição sustenta que na ocasião firmou contrato com os acionistas controladores das duas empresas (fundos de pensão brasileiros, grupos Opportunity, La Fonte e Bell Canada International), garantindo que, se elas fossem vendidas, poderia vender sua participação pelo mesmo valor obtido pelos controladores.
Segundo o banco, o controle das duas empresas teria sido transferido à América Móvil por meio de "sofisticada rede de operações", que acabou por alijar o BNDES.
"A gestão da Americel e da Telet, há mais de dois anos, está em poder da América Móvil, que a exerce por sua controlada Telecom Americas", afirma o banco na notificação judicial. A Telecom Americas é uma empresa com registro nas Bermudas, o que dificulta a cobrança pelo banco.
Para o BNDES, cabe à empresa mexicana América Móvil cumprir o compromisso firmado pelos ex-acionistas. O banco quer caracterizar os R$ 512 milhões investidos nas duas empresas como dívida da América Móvil. Os bônus foram convertidos em ações preferenciais. Ele possui 18% do capital das duas teles, mas não participa do bloco de controle nem influencia as decisões.


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